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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:42
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Tema

418 - Compensação do reajuste de 28,86% sobre a RAV com as reposições salariais posteriores ao reajustamento concedido pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: AI 843753
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 31/08/2011    
 
30/03/2012  Expedido Ofício nº    1885/SEJ, ao TRF da 5ª Região, encaminhando acórdão original.    
 
26/03/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício encaminhando acordão original ao TRF 5º Região.    
 
23/03/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/03/2012 - ATA Nº 36/2012. DJE nº 60, divulgado em 22/03/2012    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
16/03/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 08/03/2012. DJE nº 55, divulgado em 15/03/2012    
 
13/03/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3872 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE    
 
09/03/2012  Lançamento indevido    09/03/2012 - Certidão    
 
09/03/2012  Certidão    Certifico que elatorei 1 ofício e 1 telex. Decisão plenária de 9/6/2011.    
 
08/03/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 8.3.2012.    
 
08/03/2012  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 08.03.2012.    
Decisão de Julgamento
 
06/03/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 06/03/2012 18:35:22 - AI-RG-ED    
 
14/12/2011  Conclusos à Presidência       
 
19/09/2011  Recebimento dos autos       
 
12/09/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 8781 / 2011 -    
 
09/09/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 73054/2011    
 
06/09/2011  Petição    73054/2011 - 05/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO EDISON ABRAHÃO E OUTROS - EMB.DECL.    
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011    
 
04/07/2011  Conclusos à Presidência       
 
04/07/2011  Juntada a petição nº     33269/2011. 33269/2011    
 
10/06/2011  Petição    33269/2011 - 09/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO EDISON ABRAHAO E OUTROS - REQUEREM A DISTRIBUIÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.    
 
10/06/2011  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Ayres Britto e Gilmar Mendes. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
20/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/05/2011  Registrado à Presidência       
 
13/04/2011  Autuado       
 
 
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