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Tema

478 - Alcance do princípio da autodefesa frente ao crime de falsa identidade

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Leading Case: RE 640139

Há Repercussão?
Sim

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
01/12/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 20680 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DIST. FEDERAL E TERRITÓRIOS
25/11/2011	Transitado(a) em julgado		em 14/11/2011.
22/11/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES.
18/11/2011	Recebimento dos autos		DA PGR, COM CIENTE.
07/11/2011	Vista à PGR		COM 2 VOLUMES, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.
04/11/2011	Recebimento dos autos		DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
14/10/2011	Autos emprestados		À DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
14/10/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/10/2011 ATA Nº 59/2011 - DJE nº 198, divulgado em 13/10/2011
23/09/2011	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ayres Britto e Cármen Lúcia.
02/09/2011	Iniciada análise de repercussão geral
01/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES.
05/07/2011	Manifestação da PGR		PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
05/07/2011	Recebimento dos autos		DA PGR.
09/06/2011	Vista à PGR		COM 2 VOLUMES.
09/06/2011	Despacho		EM 08/06/2011.Vista à PGR.
06/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES
05/05/2011	Distribuído		MIN. DIAS TOFFOLI
02/05/2011	Autuado

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Repercussão Geral