Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 6 de março de 2021 - 02:34

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Tema

417 - Responsabilidade civil por dano material em face de relações contratuais e extracontratuais.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 640525

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 31/08/2011
15/09/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 14813 - COLÉGIO REC.JUIZ.ESP.CÍVEL DA COM. TAUBATÉ/SP
09/09/2011	Remessa		Dos autos à Seção de Baixa e Expedição.
09/09/2011	Juntada a petição nº		72113/2011. 72113/2011
06/09/2011	Recebimento dos autos
31/08/2011	Autos emprestados		ISABELA BRAGA POMPÍLIO - Guia = 7794 / 2011 -
31/08/2011	Petição		72113/2011 - 31/08/2011 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
31/08/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011
10/06/2011	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
20/05/2011	Iniciada análise de repercussão geral
18/05/2011	Registrado à Presidência
06/05/2011	Autuado

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Repercussão Geral