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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:05
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Tema

417 - Responsabilidade civil por dano material em face de relações contratuais e extracontratuais.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 640525
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 31/08/2011    
 
15/09/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 14813 - COLÉGIO REC.JUIZ.ESP.CÍVEL DA COM. TAUBATÉ/SP    
 
09/09/2011  Remessa    Dos autos à Seção de Baixa e Expedição.    
 
09/09/2011  Juntada a petição nº     72113/2011. 72113/2011    
 
06/09/2011  Recebimento dos autos       
 
31/08/2011  Autos emprestados    ISABELA BRAGA POMPÍLIO - Guia = 7794 / 2011 -    
 
31/08/2011  Petição    72113/2011 - 31/08/2011 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 ATA Nº 43/2011 - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011    
 
10/06/2011  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
20/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/05/2011  Registrado à Presidência       
 
06/05/2011  Autuado       
 
 
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