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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:54
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Tema

465 - Alteração da fórmula do cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares.

Relator: MIN. NUNES MARQUES 
Leading Case: RE 642890
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. NUNES MARQUES    
 
01/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com Parecer do MPF pelo não conhecimento ou desprovimento do recurso .    
 
04/10/2011  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho proferido em 27/09/11.    
 
30/09/2011  Despacho    "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República, observando-se, por relevante, que a controvérsia constitucional discutida na presente causa teve a sua repercussão geral reconhecida, nestes autos, pelo Plenário virtual desta Corte." Despacho de 27/09/2011.    
 
26/09/2011  Recebimento dos autos    no Gabinete.    
 
23/09/2011  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO    
 
22/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 16/09/2011.    
 
21/09/2011  Intimação do AGU    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 16/09/2011.    
 
16/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011    
Despacho
 
12/09/2011  Despacho    Em 09/09/2011: "...determino a livre distribuição do feito. Publique-se. Int.."    
 
06/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    Ministro Presidente    
 
06/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
06/09/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/09/2011 ATA Nº 47/2011 - DJE nº 171, divulgado em 05/09/2011    
 
06/08/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Cármen Lúcia.    
 
17/06/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/05/2011  Registrado à Presidência       
 
23/05/2011  Autuado       
 
 
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