link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:12
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

458 - Direito do consumidor à exibição de documentos.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 643085
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/08/2015  Lançamento indevido    12/06/2015 - Negado seguimento Justificativa: Lançamento indevido.    
 
12/06/2015  Negado seguimento  PRESIDÊNCIA  (...) nego seguimento ao recurso.    
 
04/11/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18599 - COLEGIO REC.DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO    
 
27/10/2011  Transitado(a) em julgado    em 22/09/2011.    
 
06/09/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/09/2011 ATA Nº 47/2011 - DJE nº 171, divulgado em 05/09/2011    
 
06/08/2011  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
17/06/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/05/2011  Registrado à Presidência       
 
25/05/2011  Autuado       
 
24/05/2011  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.