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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:59
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Tema

488 - Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 646104
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Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2019  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 7297 Data: 18/02/2019 às 17:44:06    
 
13/12/2018  Petição    Manifestação - Petição: 82165 Data: 13/12/2018 às 12:12:09    
 
14/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 71/2018. DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018    
 
10/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 10/08/2018 16:27:36    
 
14/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25235/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - OA870188211BR - Data da Remessa: 14/11/2017    
 
13/11/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
31/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017    
 
27/10/2017  Convertido em eletrônico       
 
02/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2013  Juntada a petição nº     14035/2013. 14035/2013    
 
28/03/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 14035 Data: 28/03/2013 13:43:48.607 GMT-03:00    
 
29/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 20/11/2012   Decisão monocrática
 
 
14/11/2012  Agravo regimental não conhecido  MIN. DIAS TOFFOLI  Mas recebo as petições das entidades como memoriais.    
 
13/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 58210/2012    
 
13/11/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 58209/2012    
 
08/11/2012  Petição    58210/2012 - 08/11/2012 - SINDICATO DOS QUÍMICOS, QUÍMICOS INDUSTRIAIS E ENGENHEIROS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-SINQUISP - AG.REG.    
 
08/11/2012  Petição    58209/2012 - 08/11/2012 - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA COUREIRA DO BRASIL - AG.REG.    
 
07/11/2012  Republicado, DJE    DJE nº 219, divulgado em 06/11/2012   Despacho
 
 
05/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012   Despacho
 
 
29/10/2012  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 23/10/2012.Os pedidos formulados pela Federação dos Trabalhadores na Indústria Coureira do Brasil e pelo Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo.    
 
29/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso, ou se for admitido pelo seu desprovimento.    
 
27/04/2012  Vista à PGR       
 
27/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 26/04/2012    
Despacho
 
25/04/2012  Despacho    Cumpra-se o despacho de fl. 1.171,remetendo-se os autos à Procuradoria-Geral da República,para oferecimento de parecer,após o que,serão apreciados os pedidos incidentalmente apresentados nestes autos.    
 
23/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2012  Juntada a petição nº     19660/2012. 19660/2012.    
 
18/04/2012  Petição    Petição: 19660 Data: 18/04/2012 13:53:02.611 GMT-03:00    
 
23/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2012  Juntada a petição nº     8335/2012. 8335/2012.    
 
22/02/2012  Petição    Petição: 8335 Data: 22/02/2012 16:57:33.804 GMT-02:00    
 
13/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 10/02/2012    
Despacho
 
08/02/2012  Despacho    Sobre as petições apresentadas pelo recorrido(fls. 1.179 a 1.192,1.223 a 1236 e 1272 a 1294),manifeste-se o recorrente.    
 
01/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/01/2012  Juntada a petição nº     1164/2012. 1164/2012.    
 
17/01/2012  Petição    1164/2012 - 17/01/2012 - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
06/01/2012  Juntada a petição nº     90174/2011. 90174/2011.    
 
06/01/2012  Juntada a petição nº     89673/2011. 89673/2011.    
 
06/01/2012  Juntada a petição nº     88819/2011. 88819/2011.    
 
06/01/2012  Juntada a petição nº     85135/2011. 85135/2011.    
 
19/12/2011  Recebimento dos autos    da PGR com parecer pela juntada de tal documentação, bem como pela verificação junto ao Setor de Protocolo desse egrégio Supremo Tribunal da existência de petições a serem juntadas referentes ao presente feito, protestando-se, posteriormente, por nova vista.    
 
29/11/2011  Petição    Petição: 90174 Data: 29/11/2011 14:59:56.697 GMT-02:00    
 
28/11/2011  Petição    Petição: 89673 Data: 28/11/2011 10:47:13.775 GMT-02:00    
 
23/11/2011  Vista à PGR       
 
23/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 22/11/2011    
Despacho
 
22/11/2011  Petição    Petição: 88819 Data: 22/11/2011 17:26:39.811 GMT-02:00    
 
21/11/2011  Despacho    EM 16/11/2011.Vista à PGR.Oportunamente serão apreciados os pedidos de ingresso no feito,na condição de "amicus curiae".    
 
11/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/11/2011 ATA Nº 63/2011 - DJE nº 215, divulgado em 10/11/2011    
 
07/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     85797/2011. 85797/2011.    
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     85166/2011. 85166/2011.    
 
07/11/2011  Petição    Petição: 85797 Data: 07/11/2011 14:24:19.607 GMT-02:00    
 
03/11/2011  Petição    85166/2011 - 03/11/2011 - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
03/11/2011  Petição    Petição: 85135 Data: 03/11/2011 15:24:33.2 GMT-02:00    
 
07/10/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Gilmar Mendes e Min. Joaquim Barbosa.    
 
16/09/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70137/2011. 70137/2011.    
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70132/2011. 70132/2011.    
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70133/2011. 70133/2011.    
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70134/2011. 70134/2011.    
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70135/2011. 70135/2011.    
 
30/08/2011  Juntada a petição nº     70136/2011. 70136/2011.    
 
24/08/2011  Petição    70137/2011 - 24/08/2011 - SINDICATO DOS QUIMICOS INDUSTRIAIS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDICATO DOS PROMOTORES, REPOSITORES E DEMONSTRADORES DE MERCHANDISING DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/08/2011  Petição    70132/2011 - 24/08/2011 - UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/08/2011  Petição    70133/2011 - 24/08/2011 - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA COUREIRA DO BRASIL - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/08/2011  Petição    70134/2011 - 24/08/2011 - CNTV - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA TÊXTIL, COURO, CALÇADOS E DO VESTUÁRIO DA CUT - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/08/2011  Petição    70135/2011 - 24/08/2011 - SINDICATO DOS PROMOTORES, REPOSITORES E DEMONSTRADORES DE MERCHANDISING DO ESTADO DE SAO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
24/08/2011  Petição    70136/2011 - 24/08/2011 - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE QUIMICA-FIQ - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
12/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/07/2011  Juntada a petição nº     36668/2011. 36668/2011.    
 
28/06/2011  Petição    36668/2011 - 28/06/2011 - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
22/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/06/2011  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
17/06/2011  Autuado       
 
15/06/2011  Protocolado       
 
 
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