link para página principal link para página principal
Brasília, 16 de dezembro de 2018 - 12:50
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

549 - Obrigatoriedade de intimação pessoal de procuradores federais no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: ARE 648629
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/04/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
30/04/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
29/04/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 17201/2014 - TRF2 - RJ - 1ª TURMA RECURSAL    
 
25/04/2014  Transitado(a) em julgado    em 23/04/2014.    
 
11/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 08/04/2014    
 
10/04/2014  Devolução de mandado    (Em 09/04/2014)Da PGF, ref. DJE de 08/04/2014    
 
08/04/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/04/2014 - ATA Nº 45/2014. DJE nº 69, divulgado em 07/04/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/05/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 24/04/2013. DJE nº 84, divulgado em 06/05/2013    
 
25/04/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/4/2013.    
 
25/04/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 24.4.2013 - Decisão: Preliminarmente, o Tribunal reconheceu a existência de matéria constitucional com repercussão geral a ser decidida, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Marco Aurélio, que entendiam tratar-se de matéria infraconstitucional. O Tribunal resolveu questão de ordem, suscitada pelo Presidente, no sentido de converter o recurso extraordinário com agravo em recurso extraordinário e, desde logo, julgá-lo, vencido o Ministro Marco Aurélio. No mérito, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso, vencido o Ministro Dias Toffoli. Votou o Presidente. Ausente o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), por participação no evento Time 100 Gala, organizado pela Time Magazine, e em seminário promovido pela Universidade de Princeton, ambos nos Estados Unidos. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 24.04.2013.    
 
17/12/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Data desta juntada: 14/12/2012 - Referente à Pauta n. 58/2012 - Plenário.    
 
15/12/2012  Petição    Petição: 65740 Data: 15/12/2012 23:35:16.609 GMT-02:00    
 
14/12/2012  Devolução de mandado    DO PGF REF. Á PAUTA Nº 58/2012.    
 
14/12/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 58/2012. DJE nº 245, divulgado em 13/12/2012    
 
11/12/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 11/12/2012 19:02:48    
 
28/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
27/06/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao DJE de 25/06/2012.    
 
25/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/06/2012 ATA Nº 25/2012 - DJE nº 123, divulgado em 22/06/2012    
 
19/06/2012  Petição    Petição: 32000 Data: 19/06/2012 19:16:36.566 GMT-03:00    
 
25/05/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa.    
 
04/05/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 10007 - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX    
 
15/07/2011  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
12/07/2011  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.