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Brasília, 19 de junho de 2018 - 17:27
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Tema

522 - Contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para fins de concessão de aposentadoria.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 650851
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/02/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    1798/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
10/02/2015  Transitado(a) em julgado    em 06/02/2015.    
 
12/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2014 - ATA Nº 190/2014. DJE nº 244, divulgado em 11/12/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 01/10/2014. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2014    
 
03/10/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.10.2014.    
 
01/10/2014  Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial  TRIBUNAL PLENO     
 
01/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 522, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, reconheceu a existência de repercussão geral, reafirmou a jurisprudência da Corte e deu parcial provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 01.10.2014.    
 
01/10/2014  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
 
31/07/2014  Notificação    retirado do Calendário de Julgamentos do Plenário do dia 1º.8.2014.    
 
30/04/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. LUIZ FUX  30/04/2014 17:08:43 -    
 
02/02/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 14/12/2011. DJE nº 23, divulgado em 01/02/2012    
 
15/12/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.12.2011.    
 
14/12/2011  Vista ao(à) Ministro(a)    LUIZ FUX. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal deliberou, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, iniciar o julgamento. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), que reconhecia a existência de repercussão geral, reafirmava a jurisprudência da Corte e dava parcial provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14.12.2011.    
 
14/12/2011  Iniciada análise de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
 
14/12/2011  Lançamento indevido    14/12/2011 - Vista ao(à) Ministro(a)    
 
14/12/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  LUIZ FUX. Decisão: Preliminarmente, o Tribunal deliberou, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, iniciar o julgamento. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), que reconhecia a existência de repercussão geral, reafirmava a jurisprudência da Corte e dava parcial provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14.12.2011.    
Decisão de Julgamento
 
18/11/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 71/2011. DJE nº 219, divulgado em 17/11/2011    
 
11/11/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 11/11/2011 16:44:38    
 
29/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/07/2011  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES    
 
27/07/2011  Autuado       
 
27/07/2011  Protocolado     RE/650851. Retificação do processo: AI / 850590    
 
 
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