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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:04
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Tema

566 - Realinhamento salarial de servidores públicos inativos, em face de modificações no regime próprio de previdência social.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: ARE 652235
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 11/09/2012    
 
01/10/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 16889 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
26/09/2012  Lançamento indevido    26/09/2012 - Transitado(a) em julgado    
 
26/09/2012  Transitado(a) em julgado    EM 21/09/2012.    
 
11/09/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2012 ATA Nº 32/2012 - DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/08/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
03/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
08/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com Parecer da PGr pelo Improvimento do Recurso.    
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
18/10/2011  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 11/10/2011.    
 
12/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/08/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO    
 
04/08/2011  Autuado       
 
02/08/2011  Protocolado       
 
 
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