Brasília, 5 de junho de 2020 - 08:29
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Tema
566 - Realinhamento salarial de servidores públicos inativos, em face de modificações no regime próprio de previdência social.
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Leading Case: ARE 652235
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 02/09/2014 | Transitado(a) em julgado | Em 11/09/2012 |
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| 01/10/2012 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 16889 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 26/09/2012 | Lançamento indevido | 26/09/2012 - Transitado(a) em julgado |
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| 26/09/2012 | Transitado(a) em julgado | EM 21/09/2012. |
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| 11/09/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2012 ATA Nº 32/2012 - DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012 | Inteiro teor do acórdão |
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| 24/08/2012 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. |
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| 03/08/2012 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 08/05/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com Parecer da PGr pelo Improvimento do Recurso. |
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| 19/04/2012 | Substituição do Relator, art. 38 do RISTF | MIN. CEZAR PELUSO |
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| 18/10/2011 | Vista à PGR | em cumprimento ao despacho exarado em 11/10/2011. |
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| 12/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 08/08/2011 | Distribuído | MIN. AYRES BRITTO |
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| 04/08/2011 | Autuado |
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| 02/08/2011 | Protocolado |
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