link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:34
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

999 - Imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 654833
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/10/2020  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça    
 
19/08/2020  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 30816/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA   Termo de baixa
 
 
19/08/2020  Transitado(a) em julgado    19/08/2020   Certidão de trânsito em julgado
 
 
06/07/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
06/07/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
26/06/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 49133 - Data: 26/06/2020, às 17:55:03, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
24/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
24/06/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
24/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
24/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
24/06/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/06/2020 - ATA Nº 95/2020. DJE nº 157, divulgado em 23/06/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
29/04/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 20/04/2020. DJE nº 104, divulgado em 28/04/2020    
 
27/04/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
20/04/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 999 da repercussão geral, extinguiu o processo, com julgamento de mérito, em relação ao Espólio de Orleir Messias Cameli e a Marmud Cameli Ltda, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015, ficando prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli (Presidente), que davam provimento ao recurso. O Ministro Roberto Barroso acompanhou o Relator com ressalvas. Foi fixada a seguinte tese: "É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental". Falou, pela assistente, o Dr. Antonio Rodrigo Machado de Sousa. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica no início da sessão, o Ministro Celso de Mello (art. 2º, § 5º, da Res. 642/2019) Plenário, Sessão Virtual de 10.4.2020 a 17.4.2020.    
Decisão de Julgamento
 
18/04/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 17 de Abril de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
17/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
17/04/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
16/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2020  Juntada do mandado cumprido    Mandado- Intimação FUNAI.    
 
16/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2020  Petição    Acordo - Petição: 22625 Data: 16/04/2020 às 10:22:54    
 
15/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2020  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - FUNAI    
 
13/04/2020  Juntada do mandado cumprido    PGR    
 
13/04/2020  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
12/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
07/04/2020  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR    
 
07/04/2020  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR    
 
07/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
07/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
07/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020   Despacho
 
 
06/04/2020  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR    
 
06/04/2020  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR    
 
06/04/2020  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
06/04/2020  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2283787/2283787    
 
03/04/2020  Vista à PGR para fins de intimação       
 
03/04/2020  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/04/2020  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Despacho de 3.4.2020.    
 
03/04/2020  Despacho    Em 3 de abril de 2020: "(...) Petição 19.755/2020, Concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a Procuradoria-Geral da República e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI manifestem-se quanto ao alegado na petição em tela. Comunique-se COM URGÊNCIA. Publique-se."    
 
03/04/2020  Despacho    Em 3 de abril de 2020: "(...) Petição 19.755/2020, indefiro o pedido. Publique-se."    
 
03/04/2020  Petição    Acordo - Petição: 19835 Data: 03/04/2020 às 16:14:19    
 
03/04/2020  Petição    Acordo - Petição: 19755 Data: 03/04/2020 às 14:00:40    
 
30/03/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 36/2020. DJE nº 76, divulgado em 27/03/2020    
 
26/03/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 212-2020.AM - Agendado para: 10/04/2020.    
 
26/03/2020  Retirado de mesa    Pleno em 26/03/2020 17:32:30 -    
 
18/03/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 26/03/2020    
 
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019    
 
17/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 26/03/2020    
 
11/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2019  Petição    Manifestação - Petição: 54364 Data: 09/09/2019 às 20:59:29    
 
09/09/2019  Petição    Sustentação oral - Petição: 54087 Data: 09/09/2019 às 14:09:01    
 
15/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/07/2019  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/07/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
05/07/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/06/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/06/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/06/2019  Publicação, DJE    DJE nº 137, divulgado em 24/06/2019   Despacho
 
 
18/06/2019  Despacho    Em 17.6.2019, ref. à Petição 36.190/2019: "Considerando que a Procuradoria-Geral da República atua na causa em nome do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO. Publique-se."    
 
18/06/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019    
 
17/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 11/09/2019    
 
14/06/2019  Petição    36190/2019 - 14/06/2019 - Ofício/DIFEP/n. 234/2019, TRF da 1ª Região - Encaminha petição em que o MPF requer vista dos autos.    
 
08/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
08/04/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
01/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
01/04/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/04/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
29/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2019  Petição    Reconsideração - Petição: 16673 Data: 29/03/2019 às 09:16:50    
 
27/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
27/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
27/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 26/03/2019   Despacho
 
 
25/03/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/03/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/03/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2019  Despacho    Em 22.3.2019, ref. às Petições/STF 12.436, 15.010 e 15.075/2019: "...ACOLHO o pedido veiculado na Petição 15.075/2019 e INDEFIRO o adiamento pleiteado na Petição 12.436/2019. Publique-se."    
 
22/03/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/03/2019  Petição    Manifestação - Petição: 15075 Data: 22/03/2019 às 16:12:18    
 
22/03/2019  Petição    Manifestação - Petição: 15010 Data: 22/03/2019 às 14:38:16    
 
20/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
20/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 19/03/2019   Decisão monocrática
 
 
19/03/2019  Petição    Manifestação - Petição: 14093 Data: 19/03/2019 às 16:44:16    
 
18/03/2019  Indeferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 14.3.2019: ">..INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se."    
 
15/03/2019  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
15/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 14/03/2019   Despacho
 
 
14/03/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 13017 Data: 14/03/2019 às 15:25:05    
 
13/03/2019  Despacho    Em 13.3.2019, ref. à Petição/STF 12.436/2019: "Manifestem-se a Procuradoria-Geral da República e a Fundação Nacional do Índio sobre a petição em referência no prazo improrrogável de 5 dias, considerando que o julgamento do recurso está previsto para a sessão de 28/3/2019 do Plenário. Publique-se."    
 
12/03/2019  Petição    Manifestação - Petição: 12436 Data: 12/03/2019 às 17:25:04    
 
12/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/02/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
01/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019   Decisão monocrática
 
 
19/12/2018  Indeferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 17.12.2018: "...INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se."    
 
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018    
 
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 28/03/2019    
 
03/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 79383 Data: 03/12/2018 às 17:17:51    
 
02/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
28/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
21/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
18/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
18/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 195, divulgado em 17/09/2018   Decisão monocrática
 
 
14/09/2018  Deferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 13.9.2018, ref. à Petição/STF 60.744/2018: "...DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se."    
 
13/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2018  Petição    Manifestação - Petição: 60744 Data: 12/09/2018 às 18:20:44    
 
03/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
29/08/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF/na pessoa da Dra. Luciana Hoff - Referente à Pauta n. 78/2018 - Plenário.    
 
29/08/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPF/PGR - Referente à Pauta n. 78/2018 - Plenário.    
 
29/08/2018  Devolução de mandado    Em 28/08/2018 do Procurador-Geral da Federal, Ref. à Pauta n°78/2018 DJE 29/08/2018    
 
29/08/2018  Devolução de mandado    Em 28/08/2018 do MPF , na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref. à Pauta n°78/2018 DJE 29/08/2018    
 
29/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 78/2018. DJE nº 177, divulgado em 28/08/2018    
 
27/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 27/08/2018 17:08:29    
 
06/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
28/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
28/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
26/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
26/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
26/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/06/2018 ATA Nº 19/2018 - DJE nº 126, divulgado em 25/06/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
19/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
18/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
18/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018   Decisão monocrática
 
 
14/06/2018  Embargos não conhecidos  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 13.6.2018, ref. à Petição/STF 30.289/2018: "...NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se."    
 
06/06/2018  Expedido(a)    Ofício 11334/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - OF619967300BR OF619967313BR - Data da Remessa: 06/06/2018    
 
06/06/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 36379 Data: 06/06/2018 às 11:59:12    
 
05/06/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
01/06/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
21/05/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 30589 Data: 21/05/2018 às 11:52:00    
 
18/05/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
18/05/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 30289 Data: 18/05/2018 às 15:48:48    
 
18/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018    
 
16/05/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
16/05/2018  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
14/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 11/05/2018   Decisão monocrática
 
 
11/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/05/2018  Reconsideração  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 9.5.2018: "...reconsidero a supracitada decisão para propiciar oportuno exame do recurso extraordinário. Publique-se."    
 
01/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2017  Juntada a petição nº     70980/2017. 70980/2017    
 
23/11/2017  Petição    70980/2017 - 23/11/2017 - APIWTXA - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
08/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2017  Juntada a petição nº     66753/2017. 66753/2017    
 
08/11/2017  Juntada a petição nº     61429/2017. 61429/2017    
 
07/11/2017  Petição    66753/2017 - 07/11/2017 - Fundação Nacional do Índio - Apresenta impugnação.    
 
07/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1756486/1756486    
 
17/10/2017  Petição    61429/2017 - 17/10/2017 - ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA - APIWTXA - Apresenta manifestação.    
 
06/10/2017  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 11788/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
03/10/2017  Juntada a petição nº     57671/2017. 57671/2017    
 
02/10/2017  Petição    57671/2017 - 02/10/2017 - Ministério Público Federal - Dá por ciente da decisão, e propõe que não se dê provimento ao agravo interposto.    
 
02/10/2017  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1737150/1737150    
 
29/09/2017  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 11532/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
25/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017    
 
21/09/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
20/09/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54614/2017    
 
20/09/2017  Petição    54614/2017 - 20/09/2017 - ESPÓLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI - Ag.Reg.    
 
04/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 01/09/2017   Decisão monocrática
 
 
31/08/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 25.8.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se."    
 
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Juntada a petição nº     19657/2017. 19657/2017    
 
24/04/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 19657 Data: 24/04/2017 às 17:14:42    
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES    
 
02/02/2017  Juntada a petição nº     2389/2017. 2389/2017    
 
31/01/2017  Petição    2389/2017 - 31/01/2017 - Parecer nº 5017/2017, PGR, 30/1/2017 - Opina pela negativa de seguimento ao recurso extraordinário.    
 
31/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1612477/1612477    
 
14/10/2016  Vista à PGR       
 
07/10/2016  Despacho    Em 6.10.2016: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para parecer."    
 
16/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2015  Recebimento dos autos    HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA - Guia 1411721/1411721    
 
16/09/2015  Autos emprestados    HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA - Guia 9026/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
16/09/2015  Juntada a petição nº     47040/2015. 47040/2015    
 
15/09/2015  Petição    47040/2015 - 15/09/2015 - Orleir Messias Cameli e outro - Requer juntada de substabelecimento.    
 
10/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45982/2015. 45982/2015    
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45800/2015. 45800/2015    
 
10/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1408603/1408603    
 
10/09/2015  Petição    45982/2015 - 10/09/2015 - FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Presta informações.    
 
09/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 45800 Data: 09/09/2015 18:07:33.62 GMT-03:00    
 
04/09/2015  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 8607/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
03/09/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da FUNAI , Na Pessoa da Procuradora Federal    
 
02/09/2015  Devolução de mandado    (Em 02/09/2015) Da FUNAI , Na Pessoa da Procuradora Federal    
 
01/09/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ    
 
31/08/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ    
 
31/08/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 25/8/2015.    
 
28/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 27/08/2015   Despacho
 
 
26/08/2015  Despacho    Em 25.8.2015,. ref. à Petição/STF 41.286/2015: "Intime-se as partes para que, em 10 dias, manifestem-se sobre o pedido de ingresso da Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA como assistente litisconsorcial do Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se."    
 
24/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2015  Juntada a petição nº     41286/2015. 41286/2015    
 
21/08/2015  Petição    41286/2015 - 21/08/2015 - Associação Ashaninka do Rio Amônia - APIWTXA - Requer habilitação como Assistente Litisconsorcial.    
 
05/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2015  Juntada a petição nº     28060/2015. 28060/2015    
 
03/06/2015  Petição    28060/2015 - 03/06/2015 - Associação Ashaninka do Rio Amônia -Apiwtxa - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
06/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2013  Certidão    Em cumprimento ao despacho de fl. 3937, certifico que elaborei uma certidão de objeto e pé.    
 
30/10/2013  Despacho    Em 28.10.2013, ref. a Petição nº 52.303/2013: "Defiro, conforme requerido. À Secretaria para as providências cabíveis."    
 
23/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2013  Juntada a petição nº     52303/2013. 52303/2013    
 
17/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2013  Petição    52303/2013 - 15/10/2013 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - requer a expedição de certidão.    
 
03/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
02/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2011  Distribuído por prevenção    MIN. AYRES BRITTO    
 
31/08/2011  Autuado       
 
23/08/2011  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.