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Brasília, 30 de novembro de 2020 - 23:30
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Tema

509 - Momento de comprovação do triênio de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz substituto.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 655265
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/10/2020  Recebimento dos autos    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2393993/2393993    
 
15/06/2020  Autos emprestados    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 3741/2020 (Origem: PROTOCOLO JUDICIAL)    
 
12/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020   Decisão monocrática
 
 
09/06/2020  Homologada a desistência  MIN. LUIZ FUX     
 
08/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2020  Juntada a petição nº     41334/2020. 41334/2020    
 
08/06/2020  Petição    Desistência - Petição: 41334 Data: 08/06/2020, às 12:39:31    
 
22/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2019  Recebimento externo dos autos    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO - Guia 2199387/2199387    
 
10/10/2019  Expedido(a)    REITERAÇÃO - RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ    
 
09/10/2019  Comunicação assinada    REITERAÇÃO - RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ    
 
09/10/2019  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Nos termos da Resolução STF nº 478/2011.    
 
04/10/2019  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
03/09/2019  Expedido(a)    Ofício Eletrônico 10818/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com cópia da consulta processual. - BI987162661BR - Data da Remessa: 03/09/2019    
 
02/09/2019  Comunicação assinada    SOLICITA DEVOLUÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS - SEJ    
 
02/09/2019  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico, solicitando a devolução dos autos.    
 
28/08/2019  Lançamento indevido    26/08/2019 - Transitado(a) em julgado Justificativa: registro indevido    
 
27/08/2019  Expedido(a)    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Data da Remessa: 27/08/2019    
 
26/08/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO    
 
26/08/2019  Transitado(a) em julgado    em 07/08/2019    
 
26/08/2019  Recebimento dos autos    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2155993/2155993    
 
08/08/2019  Autos emprestados    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 700/2019 (Origem: PROTOCOLO JUDICIAL)    
 
06/08/2019  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019   Decisão monocrática
 
 
01/08/2019  Homologada a desistência  MIN. LUIZ FUX     
 
29/07/2019  Retirado de pauta    Pleno em 29/07/2019 15:06:14 - RE-ED    
 
29/07/2019  Retirado de pauta    Pleno em 29/07/2019 15:06:09 - RE-ED-quartos    
 
16/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/07/2019  Juntada a petição nº     41668/2019. 41668/2019    
 
15/07/2019  Petição    Manifestação - Petição: 41668 Data: 15/07/2019 às 16:07:48    
 
29/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2019  Juntada a petição nº     31782/2019. 31782/2019    
 
29/05/2019  Petição    31782/2019 - 29/05/2019 - Nº 1834/2019-AJC/SGJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/05/2019 - Manifesta ciência da decisão.    
 
29/05/2019  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2059192/2059192    
 
20/05/2019  Vista à PGR para fins de intimação       
 
17/05/2019  Recebimento dos autos    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2051059/2051059    
 
10/05/2019  Autos emprestados    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 4498/2019 (Origem: ATENDIMENTO JUDICIAL)    
 
02/05/2019  Juntada a petição nº     23095/2019. 23095/2019    
 
02/05/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2019 - ATA Nº 59/2019. DJE nº 90, divulgado em 30/04/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/04/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 23095 Data: 24/04/2019 às 17:44:42    
 
11/04/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 05/04/2019. DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019    
 
08/04/2019  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
05/04/2019  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 29.3.2019 a 4.4.2019.    
Decisão de Julgamento
 
05/04/2019  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Abril de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2019  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 29/03/2019   Decisão monocrática
 
 
01/04/2019  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 29/03/2019   Decisão monocrática
 
 
29/03/2019  Iniciado Julgamento Virtual       
 
28/03/2019  Homologada a desistência  MIN. LUIZ FUX  Ref.Aos Segundo Embargos de Declaração. "(...) Homologo, ademais, a desistência dos embargos opostos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA, com fundamento nos artigos 998 do CPC c/c 21, VIII, do RISTF, e declaro prejudicada a análise de sua admissão no feito na qualidade de assistente simples".    
 
28/03/2019  Homologada a desistência  MIN. LUIZ FUX  Ref. Aos Terceiros Embargos de Declaração. "(...) Homologo a desistência dos embargos opostos por Carolina Lobato Góes de Araújo e Thaísa Santana Souza, com fundamento nos artigos 998 do CPC c/c 21, VIII, do RISTF".    
 
27/03/2019  Retirado de pauta    Pleno em 27/03/2019 20:07:25 - RE-ED-terceiros    
 
27/03/2019  Retirado de pauta    Pleno em 27/03/2019 20:07:20 - RE-ED-segundos    
 
26/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2019  Juntada a petição nº     15682/2019. 15682/2019    
 
26/03/2019  Juntada a petição nº     15673/2019. 15673/2019    
 
26/03/2019  Juntada a petição nº     15562/2019. 15562/2019    
 
26/03/2019  Petição    Manifestação - Petição: 15682 Data: 26/03/2019 às 09:59:05    
 
26/03/2019  Petição    Desistência - Petição: 15673 Data: 26/03/2019 às 08:49:49    
 
26/03/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019    
 
26/03/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019    
 
26/03/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019    
 
26/03/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2019. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019    
 
25/03/2019  Petição    Desistência - Petição: 15562 Data: 25/03/2019 às 17:44:37    
 
21/03/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 21/03/2019 15:51:20 - RE-ED-terceiros    
 
21/03/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 21/03/2019 15:51:20 - RE-ED-segundos    
 
21/03/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 21/03/2019 15:51:20 - RE-ED-quartos    
 
21/03/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 21/03/2019 15:51:19 - RE-ED    
 
21/03/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 27/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019    
 
19/03/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR - Agendado para: 29/03/2019.    
 
07/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2019  Juntada a petição nº     3209/2019. 3209/2019    
 
07/02/2019  Recebimento dos autos    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (JESSE DA SILVA DIAS ) - Guia 1990606/1990606    
 
07/02/2019  Cobrada a devolução dos autos    Contato reiterado nessa data com Sr(a). JESSE DA SILVA DIAS . 2 cobrança(s) realizada(s).    
 
07/02/2019  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nessa data com Sr(a). JESSE DA SILVA DIAS . 1ª cobrança realizada.    
 
06/02/2019  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nessa data com Sr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES . 1ª cobrança realizada.    
 
01/02/2019  Petição    Contrarrazões - Petição: 3209 Data: 01/02/2019 às 15:23:02    
 
11/12/2018  Autos emprestados    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (JESSE DA SILVA DIAS ) - Guia 1546/2018 (Origem: ATENDIMENTO JUDICIAL)    
 
19/11/2018  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 16/11/2018   Despacho
 
 
14/11/2018  Despacho    Em 14/11/2018: "Abra-se vista dos embargos de declaração opostos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA (Petição 43.884/2016, fls. 827-833), por CAROLINA LOBATO GOES DE ARAÚJO e THAÍSA SANTANA SOUZA (Petição 44.183/2016, fls. 835-844v), SAMER AGI (Petição 44233/2016, fls. 908-921) e BRUNA DE ABREU FÄRBER (Petição 44.393, fls. 966-982) à União para que, querendo, apresente contrarrazões, em face dos efeitos infringentes postulados. Após, retorne o feito imediatamente à conclusão".    
 
11/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2018  Juntada a petição nº     68055/2018. 68055/2018    
 
11/10/2018  Petição    68055/2018 - 11/10/2018 - Ofício nº 303/2018/PRESI-CNMP (SEI 0138234), Conselho Nacional do Ministério Público, 3/10/2018 - referindo-se ao Ofício n. 3479/2018, de 2/3/2018, encaminha cópia de documento.    
 
12/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2018  Juntada a petição nº     38595/2018. 38595/2018    
 
12/06/2018  Petição    38595/2018 - 12/06/2018 - Ofício nº 182/2018/PRESI-CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, 11/06/2018 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3479/2018.    
 
11/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2018  Opostos embargos de declaração    Petição: 44233/2016    
 
11/06/2018  Opostos embargos de declaração    Petição: 44183/2016    
 
11/06/2018  Opostos embargos de declaração    Petição: 43884/2016    
 
28/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2018  Juntada a petição nº     32061/2018. 32061/2018    
 
28/05/2018  Juntada a petição nº     26726/2018. 26726/2018    
 
28/05/2018  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1858360/1858360    
 
25/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 32061 Data: 25/05/2018 às 09:01:11    
 
07/05/2018  Petição    26726/2018 - 07/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 44/GP/2018, CNJ, 7/5/2018 - presta informações.    
 
12/04/2018  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 2888/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
12/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018    
 
10/04/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
10/04/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 8689/2018    
 
09/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2018  Juntada a petição nº     12169/2018. 12169/2018    
 
09/04/2018  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1828354/1828354    
 
14/03/2018  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1960/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
09/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 12169 Data: 09/03/2018 às 10:09:32    
 
06/03/2018  Expedido(a)    Ofício 3479/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com Cópia do Despacho - BI033356903BR - Data da Remessa: 06/03/2018    
 
06/03/2018  Expedido(a)    Ofício 3478/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com Cópia do Despacho - BI033356792BR - Data da Remessa: 06/03/2018    
 
02/03/2018  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR    
 
02/03/2018  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR    
 
02/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 15/02/2018.    
 
26/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 8689 Data: 26/02/2018 às 13:48:59    
 
20/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 19/02/2018   Despacho
 
 
20/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 19/02/2018   Despacho
 
 
20/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 19/02/2018   Decisão monocrática
 
 
15/02/2018  Despacho    Em 15/02/2018: "Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público a fim de que, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, informem quantos juízes e membros do Ministério Público encontravam-se sub judice até a data de julgamento do mérito desta repercussão geral (13/4/2016), por questões relativas ao momento de comprovação do triênio de atividade jurídica exigido pelo artigo 93, I, da CRFB, bem como há quanto tempo permanecem em tal situação".    
 
15/02/2018  Despacho    (Referente à petição 22.265/2016)    
 
15/02/2018  Indeferido  MIN. LUIZ FUX  (Referente à Petição STF nº 53.293/2017, de 15/09/2017)    
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
30/10/2017  Lançamento indevido    30/10/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro    
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 44393/2016    
 
26/10/2017  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1751561/1751561    
 
19/10/2017  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 12272/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
28/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 27/09/2017   Decisão monocrática
 
 
26/09/2017  Indeferido  MIN. LUIZ FUX     
 
22/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2017  Juntada a petição nº     53293/2017. 53293/2017    
 
15/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 53293 Data: 15/09/2017 às 10:49:13    
 
27/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
27/09/2016  Juntada a petição nº     52980/2016. 52980/2016    
 
21/09/2016  Petição    52980/2016 - 21/09/2016 - BRUNA DE ABREU fÄRBER - Requer juntada de documentos.    
 
26/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     44393/2016. 44393/2016    
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     44392/2016. 44392/2016    
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     44233/2016. 44233/2016    
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     44183/2016. 44183/2016    
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     43884/2016. 43884/2016    
 
22/08/2016  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia 1547819/1547819    
 
15/08/2016  Petição    44393/2016 - 15/08/2016 - BRUNA DE ABREU FÄRBER - Emb.Decl.    
 
15/08/2016  Petição    44392/2016 - 15/08/2016 - Bruna de Abreu Färber - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
12/08/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 44233 Data: 12/08/2016 às 22:44:23    
 
12/08/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 44183 Data: 12/08/2016 às 18:04:08    
 
12/08/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 43884 Data: 12/08/2016 às 12:23:27    
 
08/08/2016  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia 8619/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
05/08/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/08/2016 - ATA Nº 108/2016. DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    para o acórdão    
 
06/07/2016  Juntada a petição nº     35754/2016. 35754/2016    
 
01/07/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 35754 Data: 01/07/2016 às 13:42:07    
 
31/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
31/05/2016  Juntada a petição nº     27590/2016. 27590/2016    
 
31/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
30/05/2016  Petição    Manifestação - Petição: 27590 Data: 30/05/2016 às 16:04:17    
 
23/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016   Decisão monocrática
 
 
19/05/2016  Juntada a petição nº     16767/2016. 16767/2016    
 
19/05/2016  Despacho    Em 18/05/2016:"Trata-se de pedido de sustentação oral formulado por Jaeline Boso Portela de Santana. Considerando que o julgamento de mérito do feito já foi realizado em 13/04/2016, resta prejudicado o pedido, nada havendo a prover".    
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
18/05/2016  Lançamento indevido    18/05/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido.    
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2016  Juntada a petição nº     24994/2016. 24994/2016    
 
17/05/2016  Petição    24994/2016 - 17/05/2016 - Ofício nº 108/2016/PRESI, Conselho Nacional do Ministério Público, 13/5/2016 - Encaminha documento.    
 
12/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
09/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2016  Juntada a petição nº     22265/2016. 22265/2016    
 
05/05/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 22265 Data: 05/05/2016 às 09:30:42    
 
18/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 13/04/2016. DJE nº 72, divulgado em 15/04/2016    
 
14/04/2016  Juntada    certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de    
 
13/04/2016  Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial  TRIBUNAL PLENO     
 
13/04/2016  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 509 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário. Em seguida, por maioria, o Tribunal fixou tese nos seguintes termos: ¿A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do inciso I do art. 93 da Constituição Federal, deve ocorrer no momento da inscrição definitiva no concurso público¿, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Roberto Barroso e Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Ministro Edson Fachin. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, da Missão de Observação Eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), relativamente às Eleições Gerais do Peru, e da 13ª Conferência Europeia dos Órgãos Eleitorais - New Technologies in Elections: Public Trust and Challenges for Electoral Management Bodies, promovida pela Autoridade Eleitoral Permanente da Romênia e pelo Conselho Europeu/Comissão de Veneza, na Romênia. Falaram, pela recorrida, a Dra. Jaqueline Mielke Silva, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 13.04.2016.    
 
07/04/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 16767 Data: 07/04/2016 às 17:43:18    
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido do gabinete.    
 
22/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 21/03/2016   Despacho
 
 
18/03/2016  Juntada a petição nº     12794/2016. 12794/2016    
 
18/03/2016  Despacho    "Junte-se. A recorrida reitera a intenção de realizar sustentação oral no julgamento deste recurso extraordinário e indica a procuradora Jaqueline Mielke Silva, OAB/RS nº 29.586. Com efeito, o direito de manifestar-se junto à tribuna é exercido na data em que pautados os processos para julgamento pelo Plenário desta Corte, independentemente de inscrição. Sendo assim, nada a deferir, por ora."    
 
17/03/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 12794 Data: 17/03/2016 às 16:52:07    
 
18/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 05/02/2016    
 
17/02/2016  Recebimento dos autos    UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1470881/1470881    
 
15/02/2016  Autos emprestados    UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 799/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
15/02/2016  Devolução de mandado    Em 12/02/2016 Do AGU, ref. DJE de 05/02/2016    
 
10/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 01/02/2016    
 
05/02/2016  Devolução de mandado    Em 03/02/2016 Do AGU, ref. DJE de 01/02/2016    
 
05/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016   Despacho
 
 
03/02/2016  Certidão    que em cumprimento ao despacho de 02.02.2016, foi encaminhada cópia da petição nº 2.340/2016 à Presidência desta Suprema Corte.    
 
02/02/2016  Deferido  MIN. LUIZ FUX  "[...] o pedido e indico o adiamento do julgamento, à consideração da Presidência desta Corte. (...) DETERMINO que se encaminhe, com urgência, cópia da Petição STF nº 2.340, de 1º/02/2016 (fls. 645-658), à Presidência desta Suprema Corte."    
 
02/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2016  Juntada a petição nº     2340/2016. 2340/2016    
 
01/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 2340 Data: 01/02/2016 11:39:13.288 GMT-02:00    
 
01/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016   Despacho
 
 
20/01/2016  Remessa    As cópias das petições nº 62.021/2015 e 63.335/2015 foram encaminhadas à Presidência desta Corte, conforme despacho de 17.12.2015.    
 
18/12/2015  Juntada a petição nº     63335/2015. 63335/2015    
 
17/12/2015  Despacho    Em 17/12/2015: "[...] encaminhe-se cópia das Petições nº 62.021/2015 e 63.335/2015 à Presidência desta Corte."    
 
04/12/2015  Petição    Sustentação oral - Petição: 63335 Data: 04/12/2015 09:34:20.391 GMT-02:00    
 
01/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2015  Juntada a petição nº     62021/2015. 62021/2015    
 
27/11/2015  Petição    Sustentação oral - Petição: 62021 Data: 27/11/2015 16:27:28.812 GMT-02:00    
 
26/05/2015  Despacho    EM 25/05/2015.Em virtude de minha atuação na causa, na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 134 do Código de Processo Civil e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.    
 
08/05/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 24/2015. DJE nº 85, divulgado em 07/05/2015    
 
07/05/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO-AGU Ref. à P. 24-2015 - Plenário    
 
07/05/2015  Devolução de mandado    (Em 07/05/2015) Da União , Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta N°24/2015 DJE 08/05/2015    
 
06/05/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 06/05/2015 15:23:43    
 
17/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso.    
 
17/12/2012  Juntada a petição nº     65469/2012. 65469/2012    
 
14/12/2012  Petição    65469/2012 - 14/12/2012 - PARECER N.11633/12-BL, PGR, 13/12/2012 - REITERA O PEDIDO DE CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.    
 
10/12/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
06/12/2012  Vista à PGR    Decisão em 05.12.2012.    
 
06/12/2012  Devolução de mandado    Em 05/12/2012 Do AGU, ref. ao DJE de 03/12/2012.    
 
03/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2012 ATA Nº 55/2012 - DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
05/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso.    
 
05/11/2012  Juntada a petição nº     57179/2012. 57179/2012    
 
31/10/2012  Petição    57179/2012 - 31/10/2012 - PARECER Nº 11454/12-BL, PGR, 30/10/2012 - OPINA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
24/10/2012  Expedido(a)    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ    
 
23/10/2012  Comunicação assinada    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ    
 
23/10/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 18/10/12.    
 
18/10/2012  Despacho    "(...) Solicite-se a devolução dos autos à PGR, com o devido parecer sobre a matéria, considerando os inúmeros processos represados na origem que necessitam do desfecho deste julgamento, em face da sistemática da repercussão geral. "    
 
14/03/2012  Vista à PGR       
 
13/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    (Em 13/03/2012 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/2012    
 
13/03/2012  Devolução de mandado    (Em 13/03/2012 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/2012    
 
08/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 48, divulgado em 07/03/2012    
Despacho
 
17/02/2012  Despacho    Ao Ministério Público (...)    
 
02/02/2012  Vista à PGR    Despacho de 16/02/2012    
 
16/12/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Gilmar Mendes, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.    
 
25/11/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
08/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2011  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX    
 
31/08/2011  Autuado       
 
26/08/2011  Protocolado       
 
 
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