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Brasília, 9 de julho de 2020 - 08:44
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Tema

529 - Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 1045273
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
05/05/2017  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 1045273  
04/05/2017  Processo findo     
04/05/2017  Reautuado     RE/1045273. Processo reautuado para: RE / 1045273  
11/04/2017  Juntada a petição nº     16892/2017. 16892/2017  
07/04/2017  Petição     
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES  
25/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
25/08/2016  Juntada a petição nº     46653/2016. 46653/2016  
24/08/2016  Petição     
05/08/2016  Juntada a petição nº     42368/2016. 42368/2016  
03/08/2016  Petição     
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 11/07/2016  
01/07/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI   
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
24/05/2016  Juntada a petição nº     25904/2016. 25904/2016  
20/05/2016  Certidão    DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO  
20/05/2016  Petição     
21/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)     
21/01/2015  Juntada a petição nº     1151/2015. 1151/2015  
21/01/2015  Petição     
14/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)     
14/11/2014  Juntada a petição nº     53920/2014. 53920/2014  
11/11/2014  Petição     
03/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)     
03/07/2014  Juntada a petição nº     1231/2014. 1231/2014  
18/06/2014  Petição     
05/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)     
05/06/2014  Juntada a petição nº     23000/2014. 23000/2014  
20/05/2014  Petição     
23/01/2014  Lançamento indevido    21/01/2014 - Petição Justificativa: Petição vinculada ao ARE 639246.  
21/01/2014  Petição     
16/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)     
16/01/2014  Agravo provido e RE pendente de julgamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  decisão publicada no DJE nº 167, divulgado em 26/08/2013  
27/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 26/08/2013  
21/08/2013  AI provido e determinada a conversão em RE  MIN. TEORI ZAVASCKI  E  
15/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)     
15/07/2013  Juntada a petição nº     33586/2013. 33586/2013  
15/07/2013  Petição     
15/07/2013  Recebimento dos autos     
03/07/2013  Remessa    dos autos à PGR.  
02/07/2013  Vista à PGR     
24/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)     
24/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI  
24/06/2013  Recebimento dos autos    Do Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa  
02/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)     
02/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2012 ATA Nº 18/2012 - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2012  
27/04/2012  Lançamento indevido    19/04/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO  
09/03/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.  
17/02/2012  Iniciada análise de repercussão geral     
12/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)     
09/09/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO  
08/09/2011  Autuado     
06/09/2011  Protocolado     
 
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