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Brasília, 21 de julho de 2018 - 19:50
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Tema

511 - Compensação de débitos tributários com requisições de pequeno valor – RPV.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 657686
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/01/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    117/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS    
 
05/01/2015  Transitado(a) em julgado    em 18/12/2014    
 
05/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/12/2014 - ATA Nº 186/2014. DJE nº 239, divulgado em 04/12/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 23/10/2014. DJE nº 219, divulgado em 06/11/2014    
 
24/10/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.10.2014.    
 
24/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 09/10/2014. DJE nº 210, divulgado em 23/10/2014    
 
23/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, decidindo o tema 511 da Repercussão Geral, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Reajustou o voto o Ministro Luiz Fux (Relator), no que foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.    
 
10/10/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 9.10.2014.    
 
09/10/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. MARCO AURÉLIO  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), julgando prejudicado o recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Ausentes a Ministra Cármen Lúcia, representando o Tribunal na Viagem de Estudos sobre Justiça Transicional, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, em Berlim, entre os dias 5 e 9 de outubro de 2014, e na 100ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em Roma, nos dias 10 e 11 subsequentes; o Ministro Dias Toffoli que, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participa do VII Fórum da Democracia de Bali, na Indonésia, no período de 8 a 13 de outubro de 2014; o Ministro Teori Zavascki, justificadamente, e nesta assentada, o Ministro Gilmar Mendes. Falou pelo Distrito Federal o Dr. Marcello Alencar de Araújo, Subprocurador-Geral do Distrito Federal, OAB/DF 6.259. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 09.    
Decisão de Julgamento
 
26/09/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 45/2014. DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014    
 
25/09/2014  Lançamento indevido    24/09/2014 - Apresentado em mesa para julgamento Justificativa: andamento indevido.    
 
24/09/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 24/09/2014 21:33:08    
 
18/09/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 18/09/2014 17:24:57    
 
11/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2013  Juntada a petição nº     9521/2013. 9521/2013    
 
07/03/2013  Recebimento dos autos    PGR    
 
07/03/2013  Petição    9521/2013 - 07/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
07/02/2013  Vista à PGR    Em 7/2/2013.    
 
05/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2013 ATA Nº 1/2013 - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/01/2013  Juntada a petição nº     346/2013. 346/2013    
 
08/01/2013  Petição    346/2013 - 08/01/2013 - PARECER Nº 11687/13-BL, MPF - OPINA PELO SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
24/10/2012  Expedido(a)    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ    
 
23/10/2012  Comunicação assinada    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ    
 
23/10/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 18/10/12.    
 
18/10/2012  Despacho    "(...) Solicite-se a devolução dos autos à PGR, com o devido parecer sobre a matéria, considerando os inúmeros processos represados na origem que necessitam do desfecho deste julgamento, em face da sistemática da repercussão geral. "    
 
27/04/2012  Remessa    dos autos à PGR.    
 
23/04/2012  Vista à PGR    Despacho de 20/04/2012    
 
27/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 26/03/2012    
Decisão Monocrática
 
22/03/2012  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Decisão de 21/03/2012 - Admito o ingresso do Município de São Paulo no feito, na qualidade de amicus curiae.    
 
13/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2012  Juntada a petição nº     10616/2012. 10616/2012    
 
05/03/2012  Petição    10616/2012 - 05/03/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.    
 
16/12/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Gilmar Mendes, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.    
 
25/11/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2011  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
29/09/2011  Autuado       
 
19/09/2011  Protocolado       
 
 
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