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Brasília, 5 de junho de 2020 - 08:51

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Tema

627 - Acumulação de pensão decorrente de cargo de médico militar com outra pensão oriunda de cargo de médico civil.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 658999

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
09/03/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/03/2018	Expedido(a)		Ofício 2745/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PP458310041BR - Data da Remessa: 01/03/2018
28/02/2018	Comunicação assinada		ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE
08/02/2018	Publicação, DJE		DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018
07/02/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/02/2018	Convertido em eletrônico
01/02/2018	Despacho		Em 1º/02/2018: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica".
14/05/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/05/2013	Juntada a petição nº		21918/2013. 21918/2013
10/05/2013	Recebimento dos autos		PGR
10/05/2013	Petição		21918/2013 - 10/05/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
13/02/2013	Devolução de mandado		Em 07/02/2013 Do AGU, ref. ao DJE de 05/02/2013.
13/02/2013	Remessa		dos autos à PGR, em cumprimento ao despacho de 07/02/2013.
07/02/2013	Vista à PGR		Em 7/2/2013.
05/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2013 ATA Nº 1/2013 - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013	Inteiro teor do acórdão
14/12/2012	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
23/11/2012	Iniciada análise de repercussão geral
24/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/08/2012	Certidão		De reautuação.
07/08/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2012.
06/08/2012	Devolução de mandado		Em 03/08/2012, Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2012.
01/08/2012	Publicação, DJE		DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012	Decisão monocrática
27/06/2012	Reconsideração	MIN. LUIZ FUX	"(...)Ex positis , reconsidero a decisão de fls. 236/240 para incluir o tema na sistemática da repercussão geral. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2012."
28/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		Em 03/04/2012.
28/03/2012	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 14692/2012
26/03/2012	Recebimento dos autos
23/03/2012	Petição		14692/2012 - 23/03/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - AG.REG.
14/03/2012	Autos emprestados		LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 740 / 2012 -
13/03/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		(Em 13/03/12 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/12
13/03/2012	Devolução de mandado		(Em 13/03/12 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/12
08/03/2012	Publicação, DJE		DJE nº 48, divulgado em 07/03/2012	Decisão Monocrática
29/02/2012	Não provido	MIN. LUIZ FUX	Decisão de 29/02/2012
30/09/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/09/2011	Distribuído por prevenção		MIN. LUIZ FUX
29/09/2011	Autuado
27/09/2011	Protocolado

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