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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:47
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Tema

627 - Acumulação de pensão decorrente de cargo de médico militar com outra pensão oriunda de cargo de médico civil.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 658999
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
09/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2018  Expedido(a)    Ofício 2745/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PP458310041BR - Data da Remessa: 01/03/2018    
 
28/02/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
08/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018    
 
07/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2018  Convertido em eletrônico       
 
01/02/2018  Despacho    Em 1º/02/2018: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica".    
 
14/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2013  Juntada a petição nº     21918/2013. 21918/2013    
 
10/05/2013  Recebimento dos autos    PGR    
 
10/05/2013  Petição    21918/2013 - 10/05/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
13/02/2013  Devolução de mandado    Em 07/02/2013 Do AGU, ref. ao DJE de 05/02/2013.    
 
13/02/2013  Remessa    dos autos à PGR, em cumprimento ao despacho de 07/02/2013.    
 
07/02/2013  Vista à PGR    Em 7/2/2013.    
 
05/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2013 ATA Nº 1/2013 - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/12/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.    
 
23/11/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2012  Certidão    De reautuação.    
 
07/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2012.    
 
06/08/2012  Devolução de mandado    Em 03/08/2012, Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2012.    
 
01/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012   Decisão monocrática
 
 
27/06/2012  Reconsideração  MIN. LUIZ FUX  "(...)Ex positis , reconsidero a decisão de fls. 236/240 para incluir o tema na sistemática da repercussão geral. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2012."    
 
28/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Em 03/04/2012.    
 
28/03/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14692/2012    
 
26/03/2012  Recebimento dos autos       
 
23/03/2012  Petição    14692/2012 - 23/03/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - AG.REG.    
 
14/03/2012  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 740 / 2012 -    
 
13/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    (Em 13/03/12 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/12    
 
13/03/2012  Devolução de mandado    (Em 13/03/12 Ref. ao despacho publicado no DJ de 08/03/12    
 
08/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 48, divulgado em 07/03/2012    
Decisão Monocrática
 
29/02/2012  Não provido  MIN. LUIZ FUX  Decisão de 29/02/2012    
 
30/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2011  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX    
 
29/09/2011  Autuado       
 
27/09/2011  Protocolado       
 
 
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