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Brasília, 17 de novembro de 2019 - 15:28
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Tema

591 - Extensão, às complementações de aposentadoria, de benefício concedido indistintamente aos empregados ativos em razão de acordo coletivo de trabalho.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 659109
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/10/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    47426/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
24/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 22/10/2014.    
 
10/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2014 - ATA Nº 147/2014. DJE nº 198, divulgado em 09/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014    
 
29/08/2014  Juntada    Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.    
 
28/08/2014  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento aos embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014.    
Decisão de Julgamento
 
01/10/2013  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 01/10/2013 18:08:18 - RE-RG-ED    
 
21/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 23859/2013    
 
21/05/2013  Lançamento indevido    21/05/2013 - Interposto agravo regimental    
 
21/05/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 23859/2013    
 
20/05/2013  Petição    23859/2013 - 20/05/2013 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - EMB.DECL.    
 
16/05/2013  Juntada a petição nº     22825/2013. 22825/2013    
 
15/05/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/05/2013 ATA Nº 23/2013 - DJE nº 90, divulgado em 14/05/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/05/2013  Petição    22825/2013 - 14/05/2013 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
10/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2013  Juntada a petição nº     14247/2013. 14247/2013    
 
10/04/2013  Juntada a petição nº     13524/2013. 13524/2013    
 
01/04/2013  Petição    14247/2013 - 01/04/2013 - Rogério José Pereira Derbly - requer expedição de ofício ao TST.    
 
25/03/2013  Petição    13524/2013 - 25/03/2013 - (Via Fax) - Rogério José Pereira Derbly - requer expedição de ofício ao TST informando que não teve repercussão geral nestes autos.    
 
27/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX (art. 38, IV, b, do RISTF)    
 
26/02/2013  Lançamento indevido    15/02/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ENCAMINHAR OS AUTOS SEÇÃO DE REC. DIST. RECURSOS - SUBSTITUIÇÃO RELATOR    
 
15/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2013  Juntada    Certidão da Secretária Judiciária    
 
31/01/2013  Despacho    ... Art. 38, IV, b, do RISTF    
 
07/12/2012  Conclusos à Presidência       
 
05/12/2012  Despacho    Em 5.12.2012: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte, para substituição do Relator, nos termos do disposto no artigo 38, IV, b, do RISTF, com vistas à lavratura do acórdão da decisão sobre repercussão geral."    
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
21/09/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
31/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
13/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo desprovimento da iniciativa.    
 
01/02/2012  Vista à PGR       
 
01/02/2012  Despacho    Do Ministro-Relator, em 1º/02/2012:" Dê-se vista ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República."    
 
06/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/09/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO    
 
30/09/2011  Autuado       
 
28/09/2011  Protocolado       
 
 
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