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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:31
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Tema

684 - Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 659412
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/10/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 28/10/2020    
 
14/09/2020  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra, nº 227/2020, divulgado em 11/09/2020    
 
11/09/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 28/10/2020    
 
13/08/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 19/8/2020    
 
05/08/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 104/2020. DJE nº 194, divulgado em 04/08/2020    
 
04/08/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 103/2020. DJE nº 193, divulgado em 03/08/2020    
 
03/08/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Julgamento Presencial: AVULSO.4-2020.MAM - Agendado para: 19/08/2020.    
 
31/07/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 31/07/2020 17:22:59 -    
 
26/06/2020  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. LUIZ FUX  Pedido de Destaque    
 
22/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
19/06/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
18/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2020  Expedido(a)    Ofício 1876/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PY549226635BR - Data da Remessa: 17/06/2020    
 
17/06/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
16/06/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): ALEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS EM GERAL - recebida em 16/06/2020 16:52:33    
 
16/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): UNIÃO - recebida em 16/06/2020 15:53:31    
 
16/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2020  Petição    Manifestação - Petição: 43908 Data: 15/06/2020, às 21:10:51    
 
15/06/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA - recebida em 15/06/2020 16:45:52    
 
09/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
09/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 142, divulgado em 08/06/2020   Despacho
 
 
09/06/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 75/2020. DJE nº 142, divulgado em 08/06/2020    
 
05/06/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 360-2020.MAM - Agendado para: 19/06/2020.    
 
05/06/2020  Retirado de mesa    Pleno em 05/06/2020 18:07:37 -    
 
05/06/2020  Despacho    Em 5.6.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]    
 
02/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 136, divulgado em 01/06/2020    
 
29/05/2020  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
28/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2019  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 27/03/2019   Despacho
 
 
09/08/2018  Despacho    Em 07/08/18; Petição/STF nº 44.342/2018 2. Observem o requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
05/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/07/2018  Juntada a petição nº     44342/2018. 44342/2018    
 
29/06/2018  Petição    44342/2018 - 29/06/2018 - ALEC - Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Bens Móveis em Geral - Requer juntada de substabelecimento.    
 
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1830056/1830056    
 
06/04/2018  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 2671/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
05/04/2018  Certidão    em cumprimento ao despacho publicado em 05/04/2018, certifico que o relatório foi juntado aos autos, bem como cópias foram encaminhadas aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.    
 
05/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018   Despacho
 
 
02/04/2018  Despacho    Em 27/03/2018; 1. O processo encontra-se liberado para inserção na pauta dirigida do Pleno. 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.    
 
20/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017   Despacho
 
 
20/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017   Despacho
 
 
18/09/2017  Juntada a petição nº     45952/2017. 45952/2017    
 
18/09/2017  Juntada a petição nº     42153/2017. 42153/2017    
 
31/08/2017  Despacho    Em 25.8.2017; Petição/STF nº 45.952/2017. 3. Ante a existência de outros advogados representando a recorrente, observem as renúncias, alterando a autuação.    
 
31/08/2017  Despacho    Em 25.8.2017; Petição/STF nº 42.153/2017. 3. Observem a renúncia e o que requerido quanto às intimações, alterando a autuação.    
 
18/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 45952 Data: 18/08/2017 às 17:23:34    
 
15/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017   Despacho
 
 
04/08/2017  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 42153 Data: 04/08/2017 às 10:34:26    
 
29/06/2017  Despacho    Em 29.6.2017; Petição/STF nº 40.069/2016. 2. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
10/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 07/04/2017   Despacho
 
 
10/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 07/04/2017   Decisão monocrática
 
 
06/04/2017  Juntada a petição nº     55446/2016. 55446/2016    
 
06/04/2017  Juntada a petição nº     55150/2016. 55150/2016    
 
31/03/2017  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 20.3.2017; Petição/STF nº 55.150/2016. 3. Admito a requerente como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
24/10/2016  Despacho    Em 21/10/2016 na Petição/STF nº 55.446/2016: A Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Bens Móveis em Geral ALEC pleiteia a juntada de procuração, indicando o nome do Dr. Luiz Eduardo de Castilho Girotto para constar das futuras publicações. Observem o requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
03/10/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 55446 Data: 03/10/2016 às 14:20:53    
 
30/09/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 55150 Data: 30/09/2016 às 14:59:26    
 
23/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2016  Juntada a petição nº     40069/2016. 40069/2016    
 
22/07/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 40069 Data: 22/07/2016 às 20:48:43    
 
08/06/2016  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 31/2016 - Plenário.    
 
08/06/2016  Lançamento indevido    08/06/2016 - Juntada do mandado cumprido Justificativa: seq 21 - juntada de intimação - PGFN.    
 
08/06/2016  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 31/2016 - Plenário.    
 
08/06/2016  Devolução de mandado    Da União, Na Pessoa Do Procurador-Geral da Fazenda Nacional Ref. à Pauta n°31/2016 DJE 08/06/2016    
 
08/06/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2016. DJE nº 117, divulgado em 07/06/2016    
 
06/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 06/06/2016 19:16:29    
 
30/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2014  Juntada a petição nº     19163/2014. 19163/2014    
 
29/04/2014  Petição    19163/2014 - 29/04/2014 - Parecer nº 3003/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 29/04/2014 - opina pelo desprovimento do recurso extraordinário.    
 
29/04/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1220688/1220688    
 
06/11/2013  Remessa    Dos autos à PGR.    
 
05/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 04/11/2013   Despacho
 
 
30/10/2013  Vista à PGR    Em 29.10.2013.    
 
29/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/10/2013 ATA Nº 51/2013 - DJE nº 214, divulgado em 28/10/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/10/2013  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
07/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2013  Juntada a petição nº     49532/2013. 49532/2013    
 
03/10/2013  Petição    49532/2013 - 03/10/2013 - SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
27/09/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2011  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
29/09/2011  Autuado    Reautuado do AI/789458.    
 
 
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