link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de agosto de 2014 - 17:27
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

555 - Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: ARE 664335
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/08/2014  Devolução de mandado    (Em 15/08/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/08/2014    
 
15/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 35/2014 - Plenário.    
 
15/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 35/2014 - Plenário.    
 
15/08/2014  Devolução de mandado    (Em 14/08/2014) Do Procurador - Geral Federal, Ref . Á Pauta n° 35/2014 DJE 15/08/2014    
 
15/08/2014  Devolução de mandado    (Em 14/08/2014) Da União, Na. Pessoa Do AGU Ref Á Pauta n° 35/2014 DJE 15/08/2014    
 
15/08/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 35/2014. DJE nº 157, divulgado em 14/08/2014    
 
14/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 13/08/2014   Despacho
 
 
13/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido, digo, à Assessoria do Plenário.    
 
12/08/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 12/08/2014 19:02:11 - ARE-RG    
 
12/08/2014  Juntada a petição nº     32351/2014. 32351/2014    
 
05/08/2014  Deferido  MIN. LUIZ FUX  [...] os ingressos do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região e do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Papel, Papelão e Cortiça de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos no feito, na qualidade de amici curiae".    
 
24/07/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 32351 Data: 24/07/2014 15:42:34.614 GMT-03:00    
 
11/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/07/2014  Juntada a petição nº     30890/2014. 30890/2014    
 
03/07/2014  Petição    Manifestação - Petição: 30890 Data: 03/07/2014 17:21:33.303 GMT-03:00    
 
03/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/07/2014  Juntada a petição nº     29871/2014. 29871/2014    
 
27/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2014  Juntada a petição nº     28692/2014. 28692/2014    
 
26/06/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 29871 Data: 26/06/2014 12:13:25.591 GMT-03:00    
 
18/06/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
18/06/2014  Petição    Informações - Petição: 28692 Data: 18/06/2014 10:48:50.946 GMT-03:00    
 
17/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/06/2014    
 
11/06/2014  Devolução de mandado    (Em 10/06/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/06/2014    
 
09/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014   Despacho
 
 
05/06/2014  Despacho    Em 04/06/2014: "Trata-se de pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico e Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e São Sebastião - STISMMMEC ( Petição nº 21.699/2014 ), na qual pleiteia sua admissão no feito, na qualidade de amicus curiae. (...) Ex positis , ADMITO o ingresso do STISMMMEC no feito, na qualidade de amicus curiae."    
 
14/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2014  Juntada a petição nº     21699/2014. 21699/2014    
 
13/05/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 21699 Data: 13/05/2014 18:32:37.847 GMT-03:00    
 
08/05/2014  Devolução de mandado    (Em 07/05/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/05/2014    
 
06/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 05/05/2014   Despacho
 
 
02/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 23/04/2014    
 
30/04/2014  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 29/04/2014: "Trata-se de pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP ( Petição nº 59.993/2013 ), na qual pleiteia sua admissão no feito, na qualidade de amicus curiae. (...) Ex positis , ADMITO o ingresso do IBDP no feito, na qualidade de amicus curiae."    
 
25/04/2014  Devolução de mandado    (Em 24/04/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 23/04/2014    
 
23/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 22/04/2014   Despacho
 
 
14/04/2014  Despacho    Em 10/04/2014: "Trata-se de pedido formulado pela UNIÃO (Petição nº 9.680/2013 ), na qual pleiteia sua admissão no feito, na qualidade de amicus curiae. Ex positis , ADMITO o ingresso da UNIÃO no feito, na qualidade de amicus curiae."    
 
14/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2014  Juntada a petição nº     9680/2014. 9680/2014    
 
10/03/2014  Petição    Manifestação - Petição: 9680 Data: 10/03/2014 18:55:44.726 GMT-03:00    
 
02/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/12/2013    
 
11/12/2013  Devolução de mandado    (Em 09/12/2013)Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/12/2013    
 
03/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013   Decisão monocrática
 
 
29/11/2013  Juntada a petição nº     59993/2013. 59993/2013    
 
27/11/2013  Reconsideração  MIN. LUIZ FUX  Em 27/11/2013: "Trata-se de pedido de reconsideração da decisão pela qual indeferi o ingresso, nos autos, na qualidade de amicus curiae , da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP [fl. 491]. (...) Ex positis, reconsidero o despacho de fl. 491 e admito o ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas COPAB."    
 
26/11/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 59993 Data: 26/11/2013 16:03:52.321 GMT-02:00    
 
20/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 39667/2013    
 
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2013  Juntada a petição nº     46666/2013. 46666/2013    
 
24/09/2013  Juntada a petição nº     45217/2013. 45217/2013    
 
20/09/2013  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (Advogado) - Guia 1149319/2013    
 
18/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 46666 Data: 18/09/2013 10:36:45.840 GMT-03:00    
 
12/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 45217 Data: 12/09/2013 09:28:12.631 GMT-03:00    
 
10/09/2013  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL FEDERAL - Guia 7658/2013 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)    
 
10/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/09/2013.    
 
06/09/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/09/2013.    
 
02/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   Despacho
 
 
29/08/2013  Juntada a petição nº     39667/2013. 39667/2013    
 
29/08/2013  Despacho    Em 29/8/2013: "[...] Ex positis , determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência, conforme art. 51 do Código de Processo Civil."    
 
23/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a pet. 39667/2013 na capa dos autos    
 
23/08/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/08/2013    
 
20/08/2013  Devolução de mandado    (Em 19/08/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/08/2013    
 
19/08/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 39667 Data: 19/08/2013 14:24:18.799 GMT-03:00    
 
15/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 14/08/2013   Despacho
 
 
08/08/2013  Despacho    Em 8/8/2013 - referente a PET n. 0034696/2013: "Indefiro o ingresso como amicus curiae em face da inexistência de pertinência temática entre a requerente e o tema objeto destes autos."    
 
26/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/07/2013  Juntada a petição nº     34696/2013. 34696/2013    
 
25/07/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 34696 Data: 25/07/2013 14:17:41.830 GMT-03:00    
 
23/07/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao DJE de 07/06/2013.    
 
16/07/2013  Juntada a petição nº     33384/2013. 33384/2013    
 
11/07/2013  Recebimento dos autos       
 
11/07/2013  Petição    33384/2013 - 11/07/2013 - Parecer nº 16927-WM, MPF, 9/7/2013 - Encaminha petição em que opina pelo desprovimento da iniciativa.    
 
12/06/2013  Devolução de mandado    (Em 11/06/2013) Da PGF, ref. ao DJE de 07/06/2013.    
 
11/06/2013  Remessa    Dos autos à PGR.    
 
07/06/2013  Vista à PGR    Em 07/6/2013.    
 
07/06/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2013 ATA Nº 31/2013 - DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/06/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
25/05/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2011  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
22/11/2011  Autuado       
 
14/11/2011  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.