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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:18
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Tema

634 - Isonomia de gênero quanto ao critério de expectativa de vida adotado no cálculo do fator previdenciário.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 664340
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/04/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 9106 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.SANTA CATARINA    
 
15/04/2013  Transitado(a) em julgado    em 11/04/2013.    
 
01/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao DJE de 20/03/2013.    
 
21/03/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao DJE de 20/03/2013.    
 
20/03/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/03/2013 ATA Nº 12/2013 - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
22/02/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
01/02/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
10/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    "...opina o MPF pelo desprovimento do agravo."    
 
27/02/2012  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 15.02.2012.    
 
07/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO    
 
30/11/2011  Autuado       
 
14/11/2011  Protocolado       
 
 
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