link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:44
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

1033 - Saber se a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar, para ressarcir serviços de saúde prestados por força de decisão judicial, viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública (art. 199, §§ 1º e 2º, da CF/1988).

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 666094
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/10/2020  Expedido(a)    Ofício 3196/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS(DISTRIBUIÇÃO) SUREC/SERATS - ARQUIVO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OM274875585BR - Data da Remessa: 16/10/2020    
 
16/10/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
22/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2020  Publicação, DJE    DJE nº 232, divulgado em 18/09/2020    
 
17/09/2020  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
12/08/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 63397 Data: 12/08/2020, às 18:40:15    
 
07/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/01/2020  Juntada de AR    Intimação 2493/2019 - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - com cópias dos despachos - BO146500703BR    
 
07/01/2020  Juntada de AR    Intimação 965/2019 - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI837124760BR    
 
20/12/2019  Expedido(a)    Intimação 2493/2019 - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - com cópias dos despachos - BO146500703BR - Data da Remessa: 20/12/2019    
 
18/12/2019  Comunicação assinada    Carta    
 
18/12/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2019 ATA Nº 35/2019 - DJE nº 282, divulgado em 17/12/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
28/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2019  Juntada a petição nº     67179/2019. 67179/2019    
 
25/10/2019  Petição    Manifestação - Petição: 67179 Data: 25/10/2019 às 10:29:17    
 
18/09/2019  Expedido(a)    Intimação 1921/2019 - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JU021799921BR - Data da Remessa: 18/09/2019    
 
16/09/2019  Comunicação assinada    Carta    
 
16/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 13/09/2019   Decisão monocrática
 
 
12/09/2019  Despacho    Petição nº 29.709/2019: Trata-se de pedido de ingresso de amicus curiae formulado pela Confederação Nacional de Saúde - CNSAÚDE. 1. Tendo em vista os critérios de representatividade adequada, pertinência temática e abrangência, defiro, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, o ingresso da postulante no feito. À Secretaria, para as anotações necessárias.    
 
04/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2019  Juntada a petição nº     32962/2019. 32962/2019    
 
03/06/2019  Petição    Manifestação - Petição: 32962 Data: 03/06/2019 às 16:54:46    
 
22/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2019  Juntada a petição nº     29709/2019. 29709/2019    
 
21/05/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 29709 Data: 21/05/2019 às 18:10:26    
 
16/05/2019  Expedido(a)    Intimação 965/2019 - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI837124760BR - Data da Remessa: 16/05/2019    
 
13/05/2019  Comunicação assinada    Carta    
 
13/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/05/2019  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 10/05/2019   Decisão monocrática
 
 
08/05/2019  Indeferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Indefiro o pedido de Hospital Policlínica Cascavel S.A., na condição de amici curiae, diante da ausência de representatividade adequada, sem prejuízo do recebimento de manifestação, por escrito e formulada por procurador habilitado.    
 
08/05/2019  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  defiro o ingresso de UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS na condição de amici curiae    
 
04/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2019  Juntada a petição nº     18160/2019. 18160/2019    
 
04/04/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 18160 Data: 04/04/2019 às 09:03:27    
 
11/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2019  Juntada a petição nº     11893/2019. 11893/2019    
 
11/03/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 11893 Data: 11/03/2019 às 10:38:33    
 
22/02/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
04/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2019  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
01/02/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2016  Juntada a petição nº     58794/2016. 58794/2016    
 
17/10/2016  Petição    58794/2016 - 17/10/2016 - Procuradoria-Geral da República - apresenta parecer sugerindo o desprovimento do recurso.    
 
17/10/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1575615/1575615    
 
15/02/2016  Vista à PGR       
 
10/02/2016  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
10/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2015  Juntada a petição nº     3345/2015. 3345/2015    
 
06/02/2015  Petição    3345/2015 - 06/02/2015 - (Malote Digital) Ofício n. 00.019/2015, TJDFT, 4/2/2015 - encaminha petição em que a Advocacia Elson Crisostomo informa rescisão de relação jurídica.    
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
09/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/12/2011  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
07/12/2011  Autuado       
 
02/12/2011  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.