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Brasília, 20 de setembro de 2018 - 23:13
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Tema

530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 669367
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    52284/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
18/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 14/11/2014.    
 
17/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1296446/1296446    
 
05/11/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 9024/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
04/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 30/10/2014    
 
03/11/2014  Devolução de mandado    (Em 31/10/2014) Da PGF, ref. DJE de 30/10/2014    
 
30/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/05/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 02/05/2013. DJE nº 88, divulgado em 10/05/2013    
 
03/05/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 02.05.2013.    
 
02/05/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator) e Marco Aurélio. Votou o Presidente. Redigirá o acórdão a Ministra Rosa Weber. Ausentes, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), para participar da celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, Costa Rica, e o Ministro Teori Zavascki. Falou pela recorrente a Dra. Luciana Loureiro Terrinha. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 02.05.2013.    
 
30/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2013  Juntada a petição nº     19827/2013. 19827/2013    
 
29/04/2013  Petição    19827/2013 - 29/04/2013 - PRONOR PETROQUÍMICA S/A - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO.    
 
12/11/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 55/2012 - Plenário.    
 
12/11/2012  Devolução de mandado    Do PGF REF. Á PAUTA Nº 55/2012.    
 
12/11/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 55/2012. DJE nº 222, divulgado em 09/11/2012    
 
06/11/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 06/11/2012 16:40:26    
 
01/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2012  Recebimento dos autos       
 
11/09/2012  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 10152 / 2012 -    
 
10/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
13/08/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao DJE de 09/08/2012.    
 
09/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/08/2012 ATA Nº 30/2012 - DJE nº 156, divulgado em 08/08/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
08/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR, pelo desprovimento do recurso.    
 
23/04/2012  Vista à PGR    Despacho de 20/04/2012    
 
16/03/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
24/02/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/01/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
20/01/2012  Autuado       
 
17/01/2012  Protocolado       
 
 
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