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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:22
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Tema

536 - Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 672215
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2020  Expedido(a)    Ofício 3189/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - OL004147050BR - Data da Remessa: 16/10/2020    
 
16/10/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
22/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2020  Publicação, DJE    DJE nº 233, divulgado em 21/09/2020    
 
21/09/2020  Convertido em eletrônico       
 
10/09/2020  Juntada a petição nº     73521/2020. 73521/2020    
 
10/09/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 73521 Data: 10/09/2020, às 11:03:59    
 
21/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2019  Juntada a petição nº     73158/2019. 73158/2019    
 
21/11/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 73158 Data: 21/11/2019 às 13:27:43    
 
18/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2019  Juntada a petição nº     72241/2019. 72241/2019    
 
18/11/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 72241 Data: 18/11/2019 às 14:38:49    
 
07/03/2019  Lançamento indevido    03/12/2018 - Despacho Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO    
 
03/12/2018  Despacho    Petição nº 395/2018 : Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologistas FEBRACAN requer a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão da conceituação do ato cooperativo e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015. A requerente não assume a condição de parte. Seu pedido de ingresso no feito na condição de amicus curiae será analisado em momento oportuno . Sendo assim, a entidade não possui legitimidade para postular o sobrestamento dos processos na origem. Diante do exposto, indefiro o pedido.    
 
03/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2018  Publicação, DJE    DJE nº 257, divulgado em 30/11/2018   Despacho
 
 
28/11/2018  Indeferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Petição nº 395/2018 : a entidade não possui legitimidade para postular o sobrestamento dos processos na origem.    
 
17/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/01/2018  Juntada a petição nº     395/2018. 395/2018    
 
09/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 395 Data: 09/01/2018 às 15:24:42    
 
12/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2017  Juntada a petição nº     74065/2017. 74065/2017    
 
06/12/2017  Petição    74065/2017 - 06/12/2017 - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB - Apresenta manifestação.    
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2017  Juntada a petição nº     42545/2017. 42545/2017    
 
14/08/2017  Juntada a petição nº     42543/2017. 42543/2017    
 
07/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 42545 Data: 07/08/2017 às 14:30:09    
 
07/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 42543 Data: 07/08/2017 às 14:26:44    
 
07/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2016  Juntada a petição nº     23732/2016. 23732/2016    
 
11/05/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 23732 Data: 11/05/2016 às 15:44:16    
 
15/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2016  Juntada a petição nº     18085/2016. 18085/2016    
 
13/04/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 18085 Data: 13/04/2016 às 18:08:52    
 
16/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2013  Juntada a petição nº     39092/2013. 39092/2013    
 
15/08/2013  Petição    39092/2013 - 15/08/2013 - Federação Brasileira das Cooperativas dos Anestesiologistas-FEBRACAN - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
14/08/2013  Petição    38773/2013 - 14/08/2013 - CARLA MARINA DUNLEU SANSEVERINO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO    
 
08/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2012  Juntada a petição nº     37677/2012. 37677/2012    
 
30/07/2012  Petição    37677/2012 - 30/07/2012 - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
25/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso, ou, caso seja admitido, pela suspensão do processo até o julgamento do recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça.    
 
16/05/2012  Vista à PGR       
 
16/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 15/05/2012    
Despacho
 
10/05/2012  Despacho    À PGR - em 08/05/2012    
 
07/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2012  Juntada a petição nº     22461/2012. 22461/2012    
 
04/05/2012  Recebimento dos autos    Autos recebidos da cópia às 17:21h    
 
04/05/2012  Autos emprestados    Autos emrpestados para cópia com conteúdo até a publicação para o Adv. João Alberto M. Carvalho, OAB 21375/DF, às 16:33h.    
 
03/05/2012  Petição    22461/2012 - 03/05/2012 - UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
30/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2012 ATA Nº 17/2012 - DJE nº 83, divulgado em 27/04/2012    
 
23/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2012  Recebimento dos autos       
 
09/04/2012  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 2977 / 2012 -    
 
30/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 29/03/2012    
Decisão Monocrática
 
30/03/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Rosa Weber.    
 
28/03/2012  Certidão    de reautuação em cumprimento a decisão de fl. 396.    
 
23/03/2012  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  "...admito a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB na qualidade de amicus curiae." Em 15/03/2012.    
 
15/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2012  Juntada a petição nº     12638/2012. 12638/2012    
 
14/03/2012  Petição    12638/2012 - 14/03/2012 - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB) - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
09/03/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2012  Distribuído por prevenção    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
09/02/2012  Autuado       
 
 
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