link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:48
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

554 - Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 677725
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 125/2020. DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020    
 
09/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 09/09/2020 22:55:16 -    
 
06/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/09/2017  Lançamento indevido    06/09/2017 - Juntada a petição nº Justificativa: Registro indevido    
 
06/09/2017  Juntada a petição nº     48842/2017.    
 
01/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 49631 Data: 01/09/2017 às 11:29:46    
 
29/08/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 48842 Data: 29/08/2017 às 18:48:59    
 
03/03/2017  Retirado de mesa    Pleno em 03/03/2017 15:44:31    
 
01/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 54452 Data: 27/09/2016 às 19:06:58    
 
04/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 44734 Data: 04/09/2015 14:50:44.400 GMT-03:00    
 
12/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do presente recurso.    
 
12/08/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
01/07/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/06/2015.    
 
30/06/2015  Devolução de mandado    (Em 29/06/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/06/2015    
 
29/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 125, divulgado em 26/06/2015   Despacho
 
 
25/06/2015  Vista à PGR       
 
24/06/2015  Despacho    Em 24/06/2015: "[...] Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, tendo em vista a substituição do RE 684.261 pelos presentes autos."    
 
22/06/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 16/06/2015    
 
22/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2015  Petição    31099/2015 - 22/06/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.    
 
22/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1377283/1377283    
 
19/06/2015  Devolução de mandado    (Em 18/06/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 16/06/2015    
 
16/06/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/06/2015  Petição    Manifestação - Petição: 30086 Data: 16/06/2015 14:25:54.294 GMT-03:00    
 
16/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 15/06/2015   Despacho
 
 
11/06/2015  Deferido  MIN. LUIZ FUX  referente a PET nº 22.194/2015, em 11/06/2015: "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB pleiteou a sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae em 6 de maio de 2015, antes da publicação da pauta, que se deu em 15 de maio de 2015, no DJe nº 90, razão pela qual o referido pedido faz-se tempestivo. (...) Ex positis , ADMITO o ingresso da CFOAB no feito, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, com urgência , para que proceda às anotações."    
 
19/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/05/2015.    
 
19/05/2015  Devolução de mandado    (Em 18/05/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/05/2015    
 
18/05/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPF/PGR - Referente à Pauta n. 26/2015 - Plenário.    
 
18/05/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Referente à Pauta n. 26/2015 - Plenário.    
 
18/05/2015  Devolução de mandado    (Em 15/05/2015) Do Procurado - Geral da República , Ref. à Pauta N°26/2015 DJE 15/05/2015    
 
18/05/2015  Devolução de mandado    (Em 15/05/2015) Do MPF , Na. Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref à Pauta N°26/2015 DJE 15/05/2015    
 
18/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 15/05/2015   Despacho
 
 
15/05/2015  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 26/2015 - Plenário.    
 
15/05/2015  Devolução de mandado    (Em 14/05/2015) Da União , Na. Pessoa Do Procurador - Geral da Fazenda Nacional Ref à Pauta N°26/2015 DJE 15/05/2015    
 
15/05/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 26/2015. DJE nº 90, divulgado em 14/05/2015    
 
13/05/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 13/05/2015 19:07:24    
 
13/05/2015  Petição    23513/2015 - 13/05/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.    
 
12/05/2015  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 12/05/2015: "[...] Ex positis , ADMITO o ingresso da Associação Brasileira das Indústrias Saboeiras e Afins - ABISA no feito, na qualidade de amicus curiae."    
 
12/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/05/2015.    
 
11/05/2015  Devolução de mandado    (Em 08/05/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/05/2015    
 
08/05/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
08/05/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 22308 Data: 08/05/2015 14:48:34.987 GMT-03:00    
 
08/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 22194 Data: 08/05/2015 09:08:57.672 GMT-03:00    
 
08/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 07/05/2015   Despacho
 
 
06/05/2015  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 06/05/2015: "Ex positis, ADMITO o ingresso da Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF no feito, na qualidade de amicus curiae"    
 
17/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/04/2015.    
 
17/04/2015  Devolução de mandado    (Em 16/04/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/04/2015    
 
16/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 17558 Data: 15/04/2015 18:14:29.942 GMT-03:00    
 
15/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2015  Despacho    (...) remetam-se os autos ao gabinete do ministro relator para proceder como de direito.    
 
14/04/2015  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 684261    
 
14/04/2015  Conclusos à Presidência       
 
14/04/2015  Certidão    que em cumprimento a decisão de 07.04.2015, foi juntada cópia da manifestação da PGR exarada nos autos do RE 684.261.    
 
10/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 67, divulgado em 09/04/2015   Despacho
 
 
08/04/2015  Despacho    determino que seja procedida à substituição do RE 684.261/PR pelo presente recurso e à atualização dos sistemas informatizados da Corte, para fazer constar o RE 677.725/RS como paradigma do Tema 554 da Repercussão Geral. Considerando a identidade da questão de fundo entre os processos, desnecessário o envio dos autos ao Procurador-Geral da República para novo parecer. À Secretaria para a juntada de cópia da manifestação exarada nos autos do RE 684.261/PR.    
 
08/04/2015  Lançamento indevido    08/04/2015 - Prejudicado Justificativa: seq. 34 - código 6227    
 
08/04/2015  Prejudicado  MIN. LUIZ FUX  Examinados os argumentos contidos no recurso, observo que a matéria discutida nos autos merece maior reflexão, motivo pelo qual RECONSIDERO a decisão agravada e JULGO PREJUDICADO o agravo regimental. Após publicação, retornem os autos conclusos para nova análise do recurso.    
 
18/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/02/2015.    
 
02/03/2015  Devolução de mandado    (Em 27/02/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/02/2015    
 
25/02/2015  Petição    7573/2015 - 25/02/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.    
 
25/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1326864/1326864    
 
24/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 35, divulgado em 23/02/2015   Decisão monocrática
 
 
20/02/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/02/2015  Prejudicado  MIN. LUIZ FUX  Em 19/02/2015.    
 
10/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2013  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
02/04/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/04/2013  Juntada do mandado cumprido    da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/03/2013.    
 
26/03/2013  Devolução de mandado    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/03/2013.    
 
21/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 20/03/2013   Decisão monocrática
 
 
19/03/2013  Sobrestado  MIN. LUIZ FUX  Aguardando Julgamento:  RE/684261. Em 18/3/2013.    
 
27/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/07/2012  Juntada a petição nº     37459/2012. 37459/2012    
 
26/07/2012  Petição    Petição: 37459 Data: 26/07/2012 17:33:35.416 GMT-03:00    
 
13/07/2012  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/06/2012.    
 
13/07/2012  Devolução de mandado    Em 12/07/2012, Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/06/2012.    
 
29/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012   Despacho
 
 
25/05/2012  Despacho    Decisão de 24.5.2012 - Ante a garantia constitucional do contraditório, intime-se a União, na pessoa do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para, querendo, manifestar-se em contrarrazões ao agravo regimental interposto pelo Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 317, RGI/STF.    
 
21/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2012  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/05/2012  Intimação eletrônica (Lei 11.419/2006)    Da PFN.    
 
14/05/2012  Vista à PGR    Para fins de intimação.    
 
11/05/2012  Interposto agravo regimental       
 
11/05/2012  Petição    Petição: 24281 Data: 11/05/2012 15:50:12.964 GMT-03:00    
 
04/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 86, divulgado em 03/05/2012    
Decisão Monocrática
 
30/04/2012  Negado seguimento  MIN. LUIZ FUX  Decisão de 30.4.2012    
 
28/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
23/03/2012  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.