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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:29
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Tema

558 - Compensação de precatórios com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 678360
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2020  Petição    Manifestação - Petição: 76463 Data: 18/09/2020, às 14:38:00    
 
11/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 125/2020. DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020    
 
09/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 09/09/2020 22:56:03 -    
 
29/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 37618 Data: 28/05/2020 às 11:27:54    
 
23/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/08/2019  Petição    Manifestação - Petição: 45304 Data: 07/08/2019 às 16:01:33    
 
01/03/2018  Expedido(a)    Ofício 2745/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PP458310041BR - Data da Remessa: 01/03/2018    
 
28/02/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
20/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
09/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
09/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018   Despacho
 
 
08/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018    
 
06/02/2018  Convertido em eletrônico       
 
01/02/2018  Despacho    Em 1º/02/2018: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica".    
 
19/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2017  Juntada a petição nº     18494/2017. 18494/2017    
 
17/04/2017  Petição    Manifestação - Petição: 18494 Data: 17/04/2017 às 21:06:23    
 
22/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2016  Juntada a petição nº     13736/2016. 13736/2016    
 
22/03/2016  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 13736 Data: 22/03/2016 às 00:10:28    
 
02/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2013  Juntada a petição nº     42183/2013. 42183/2013    
 
29/08/2013  Petição    42183/2013 - 29/08/2013 - Casa de Saúde Dr. Sebastiany LTDA - Requer providências.    
 
01/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2013  Juntada a petição nº     31807/2013. 31807/2013    
 
28/06/2013  Petição    Informações - Petição: 31807 Data: 28/06/2013 15:13:27.911 GMT-03:00    
 
06/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/06/2013 ATA Nº 30/2013 - DJE nº 106, divulgado em 05/06/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
19/02/2013  Retirado de pauta    Pleno em 19/02/2013 18:57:41    
 
19/02/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/02/2013 15:43:53    
 
04/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2013  Juntada a petição nº     2195/2013. 2195/2013    
 
30/01/2013  Petição    2195/2013 - 30/01/2013 - Nº11693/13-BL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 28/1/2013 - OPINA PELO SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO.    
 
04/07/2012  Vista à PGR    Tendo em vista o despacho de 29/06/2012    
 
29/06/2012  Vista à PGR    em 29/6/2012.    
 
27/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
01/06/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
28/03/2012  Autuado       
 
27/03/2012  Protocolado       
 
 
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