link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:22
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

574 - Desligamento voluntário do serviço militar, antes do cumprimento de lapso temporal legalmente previsto, de oficial que ingressa na carreira por meio de concurso público.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 680871
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
25/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
28/08/2013  Vista à PGR    Em 28/08/2013.    
 
17/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
13/09/2012  Devolução de mandado    (Em 12/09/2012) Do AGU, ref. ao DJE de 11/09/2012.    
 
11/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2012 ATA Nº 32/2012 - DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
31/08/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Ayres Britto. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.    
 
10/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
30/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
27/04/2012  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.