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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 11:29
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Tema

603 - Tema cancelado.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 680967
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/07/2017  Cancelado tema de repercussão geral    Tema cancelado em 05/09/2013.    
 
01/09/2015  Expedido Ofício nº    3214/SEJ, à Dra. Roseli S. J. de Campos, em Belo Horizonte/MG. JS106925863BR    
 
25/08/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    39284/2015 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
24/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
22/08/2015  Petição    Incidente de Falsidade - Petição: 41340 Data: 22/08/2015 17:27:49.203 GMT-03:00    
 
21/08/2015  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ    
 
20/08/2015  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ    
 
20/08/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 14/08/15.    
 
19/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
19/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 40683 Data: 19/08/2015 15:37:17.641 GMT-03:00    
 
19/08/2015  Transitado(a) em julgado    em 06/08/2015.    
 
19/08/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho de 14/08/2015 (à folha 3691), desentranhei dos autos a Petição nº 35.938/2015 (às folhas 3672-3689) e a remeti à Seção de Comunicações para ser devolvida ao peticionário.    
 
14/08/2015  Despacho    Em 14/08/2015: (Referente à Petição 35938, fls. 3672/3677, vol. 14 ): Tendo em vista que o peticionário não é parte no feito, desentranhe-se e entregue-se. Deveras, o patrono indicado não exerce a advocacia nestes autos. Devolva-se. Cumpra-se."    
 
06/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 14 volumes    
 
27/07/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 35938/2015    
 
27/07/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL    
 
24/07/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 35938 Data: 24/07/2015 17:48:38.609 GMT-03:00    
 
14/07/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1384978/1384978    
 
29/06/2015  Vista à PGR para fins de intimação    com 14 volumes.    
 
29/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 125, divulgado em 26/06/2015   Decisão monocrática
 
 
25/06/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, forneci cópia destes autos, em mídia digital, ao advogado João Henrique Campos Fonseca, inscrito na OAB/DF sob o nº 13.480.    
 
24/06/2015  Negado seguimento  MIN. LUIZ FUX  Decisão de 24/06/2015.    
 
07/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 14 VOLUMES.    
 
07/08/2014  Juntada a petição nº     33765/2014. 33765/2014    
 
06/08/2014  Petição    33765/2014 - 06/08/2014 - PARECER Nº 4285, PGR, 22/07/2014 - PEDE PREFERÊNCIA.    
 
22/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 14 VOLUMES.    
 
22/11/2013  Juntada a petição nº     59259/2013. 59259/2013    
 
22/11/2013  Petição    59259/2013 - 22/11/2013 - Parecer, PGR, 21/11/2013 - requer preferência.    
 
02/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2013  Juntada a petição nº     47949/2013. 47949/2013    
 
25/09/2013  Petição    Informações - Petição: 47949 Data: 25/09/2013 13:01:25.384 GMT-03:00    
 
23/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 20/09/2013   Decisão monocrática
 
 
19/09/2013  Juntada a petição nº     45720/2013. 45720/2013    
 
19/09/2013  Juntada a petição nº     45029/2013. 45029/2013    
 
18/09/2013  Não conhecido(s)  MIN. LUIZ FUX  Em 18/9/2013: "Foram interpostos nestes autos dois agravos regimentais por BRUNO DINIZ ANTONINI. O primeiro, sem assistência de advogado; o segundo, por meio de sua procuradora. Ambos impugnam o despacho que negou a legitimidade daquele para intervir no presente processo e determinou o desentranhamento das petições por ele apresentadas. Os recursos interpostos não preenchem os requisitos de admissibilidade. (...) Ex positis , não conheço dos agravos regimentais, por força do art. 317, § 1º, do RISTF."    
 
13/09/2013  Petição    45720/2013 - 13/09/2013 - Bruno Diniz Antonini - Ag. Reg.    
 
11/09/2013  Petição    45029/2013 - 11/09/2013 - BRUNO DINIZ ANTONINI - Apresenta manifestação e requer providências.    
 
11/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 13 VOLUMES.    
 
10/09/2013  Certidão       
 
10/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 09/09/2013   Despacho
 
 
10/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 09/09/2013   Despacho
 
 
06/09/2013  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 3483-4, DESENTRANHEI AS PETIÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 3432-4, FLS. 3465 E FLS. 3469-74.    
 
06/09/2013  Juntada a petição nº     33243/2013. 33243/2013    
 
05/09/2013  Despacho    Em 05/09/2013: "[...] nego os requerimentos apresentados por BRUNO DINIZ ANTONINI e determino sejam desentranhados dos autos as petições de fls. 3.432/3.434, 3.465 e 3.469/3.474."    
 
05/09/2013  Despacho    - referente a PET 33243/2013: "Junte-se os ofícios aos autos (...)"    
 
04/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES, Nº 8 A 13.    
 
04/09/2013  Juntada a petição nº     42286/2013. 42286/2013    
 
29/08/2013  Petição    Manifestação - Petição: 42286 Data: 29/08/2013 23:48:20.503 GMT-03:00    
 
29/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 13 VOLUMES.    
 
28/08/2013  Recebimento externo dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1140016/2013    
 
28/08/2013  Juntada a petição nº     28734/2013. 28734/2013    
 
28/08/2013  Juntada a petição nº     27652/2013. 27652/2013    
 
28/08/2013  Juntada a petição nº     24752/2013. 24752/2013    
 
10/07/2013  Petição    33243/2013 - 10/07/2013 - Ofício nº 3716/2013/CGRA-DRCI-SNJ-MJ, Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos da Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da Justiça), 5/7/2013 - solicita o encaminhamento de informações.    
 
13/06/2013  Petição    28734/2013 - 13/06/2013 - BRUNO DINIZ ANTONINI - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
10/06/2013  Petição    27652/2013 - 10/06/2013 - (Via Fax) Bruno Diniz Antonini - requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
23/05/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 24752 Data: 23/05/2013 22:52:26.756 GMT-03:00    
 
10/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 09/05/2013   Despacho
 
 
08/05/2013  Vista à PGR    COM 13 VOLUMES.    
 
08/05/2013  Despacho       
 
22/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013   Despacho
 
 
18/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 13 VOLUMES.    
 
18/04/2013  Não conhecido(s)  PRESIDÊNCIA  o agravo regimental. Determino a imediata devolução dos autos ao gab. min. Luiz Fux    
 
22/10/2012  Conclusos à Presidência       
 
22/10/2012  Juntada a petição nº     54390/2012. 54390/2012    
 
17/10/2012  Interposto agravo regimental       
 
17/10/2012  Petição    Petição: 54390 Data: 17/10/2012 16:27:31.881 GMT-03:00    
 
16/10/2012  Remessa    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR, COM 1 VOLUME (VOLUME 13).    
 
16/10/2012  Ciência    O DR. PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO, DO DESPACHO DE FLS. 3439-3440.    
 
16/10/2012  Juntada a petição nº     54151/2012. 54151/2012.    
 
16/10/2012  Petição    54151/2012 - 16/10/2012 - DANIEL VALENTE DANTAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
26/09/2012  Remessa    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR, COM 13 VOLUMES.    
 
25/09/2012  Despacho    determino o retorno deste processo ao Gabinete do ministro Luiz Fux.    
 
16/08/2012  Conclusos à Presidência    COM 13 VOLUMES.    
 
10/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012   Despacho
 
 
07/08/2012  Despacho    "(...) Nos termos do artigo 13, inciso VII, do RISTF, encaminhe-se o processo ao Presidente desta Corte, que melhor dirá sobre a regularidade da distribuição do recurso. Publique-se. Brasília, 6 de agosto de 2012".    
 
26/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 13 VOLUMES    
 
26/04/2012  Juntada a petição nº     20225/2012. 20225/2012    
 
23/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 20/04/2012    
Despacho
 
20/04/2012  Petição    20225/2012 - 20/04/2012 - OFÍCIO N° 030254/2012-CD5T, STJ, 17/04/2012 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE BRUNO DINIZ ANTONINI APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
20/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 13 VOLUMES.    
 
20/04/2012  Certidão    CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 3421 EM VIRTUDE DO PEDIDO APRESENTADO NA PETIÇÃO 19945/2012    
 
20/04/2012  Lançamento indevido    20/04/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
20/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2012  Juntada a petição nº     19945/2012. 19945/2012    
 
19/04/2012  Petição    Petição: 19945 Data: 19/04/2012 14:45:02.641 GMT-03:00    
 
18/04/2012  Vista à PGR    Despacho de 18/04/2012    
 
13/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 13 VOLUMES.    
 
13/04/2012  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX    
 
13/04/2012  Autuado       
 
13/04/2012  Protocolado       
 
 
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