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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 20:32
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Tema

553 - Transposição de Assistente Jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028/1995 para o cargo de Advogado da União.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 682934
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
08/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2013  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
30/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 23/09/2013    
 
30/09/2013  Devolução de mandado    (Em 27/09/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 23/09/2013    
 
23/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 20/09/2013   Despacho
 
 
19/09/2013  Vista à PGR       
 
11/07/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
29/06/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao DJE de 25/06/2012.    
 
25/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/06/2012 ATA Nº 25/2012 - DJE nº 123, divulgado em 22/06/2012    
 
08/06/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
18/05/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
28/04/2012  Autuado       
 
 
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