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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:15
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Tema

589 - Revisão de renda mensal de benefício previdenciário mediante aplicação dos mesmos índices utilizados para reajuste do teto do salário-de-contribuição, relativamente aos meses de junho de 1999 e maio de 2004.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 685029
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/12/2014  Processo recebido na origem    TRF4 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul    
 
16/12/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 56983/2014 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
15/12/2014  Transitado(a) em julgado    em 11/12/2014.    
 
11/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, DJE de 07/11/2014    
 
11/11/2014  Devolução de mandado    (Em 10/11/2014) Da PGF, DJE de 07/11/2014    
 
07/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/11/2014 ATA Nº 49/2014 - DJE nº 219, divulgado em 06/11/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
22/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
12/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF, ref. ao desp. publicado no DJE de 06/03/2013.    
 
08/03/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/03/2013.    
 
06/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013   Despacho
 
 
28/02/2013  Despacho    ...encaminhem-se estes autos ao min. Luiz Fux, que nos termos do art. 38, IV,b, do RISTF, lavrará o acórdão    
 
15/02/2013  Conclusos à Presidência       
 
15/02/2013  Lançamento indevido    15/02/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa:    
 
15/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2013  Certidão    da Secretaria Judiciária.    
 
01/02/2013  Despacho       
 
07/12/2012  Conclusos à Presidência    Art. 38, IV, b , do RISTF.    
 
05/12/2012  Despacho    Em 5.12.2012: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte, para substituição do Relator, nos termos do disposto no artigo 38, IV, b, do RISTF, com vistas à lavratura do acórdão da decisão sobre repercussão geral."    
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
21/09/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
31/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2012  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
11/05/2012  Autuado       
 
 
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