Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:15

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Tema

589 - Revisão de renda mensal de benefício previdenciário mediante aplicação dos mesmos índices utilizados para reajuste do teto do salário-de-contribuição, relativamente aos meses de junho de 1999 e maio de 2004.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Leading Case: ARE 685029

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
19/12/2014	Processo recebido na origem		TRF4 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul
16/12/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 56983/2014 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL	Termo de baixa
15/12/2014	Transitado(a) em julgado		em 11/12/2014.
11/11/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, DJE de 07/11/2014
11/11/2014	Devolução de mandado		(Em 10/11/2014) Da PGF, DJE de 07/11/2014
07/11/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/11/2014 ATA Nº 49/2014 - DJE nº 219, divulgado em 06/11/2014	Inteiro teor do acórdão
22/10/2013	Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
12/03/2013	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		PGF, ref. ao desp. publicado no DJE de 06/03/2013.
08/03/2013	Devolução de mandado		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/03/2013.
06/03/2013	Publicação, DJE		DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013	Despacho
28/02/2013	Despacho		...encaminhem-se estes autos ao min. Luiz Fux, que nos termos do art. 38, IV,b, do RISTF, lavrará o acórdão
15/02/2013	Conclusos à Presidência
15/02/2013	Lançamento indevido		15/02/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa:
15/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/02/2013	Certidão		da Secretaria Judiciária.
01/02/2013	Despacho
07/12/2012	Conclusos à Presidência		Art. 38, IV, b , do RISTF.
05/12/2012	Despacho		Em 5.12.2012: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte, para substituição do Relator, nos termos do disposto no artigo 38, IV, b, do RISTF, com vistas à lavratura do acórdão da decisão sobre repercussão geral."
29/11/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. TEORI ZAVASCKI
21/09/2012	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
31/08/2012	Iniciada análise de repercussão geral
14/05/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/05/2012	Distribuído		MIN. CEZAR PELUSO
11/05/2012	Autuado

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Repercussão Geral