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Brasília, 5 de junho de 2020 - 08:43

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Tema

605 - Percepção da Gratificação de Atividade e da Gratificação de Habilitação pelos Policiais Militares do Estado da Bahia.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Leading Case: ARE 685053

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
04/09/2013	Expedido Ofício nº		3843/SEJ, ao TJ/BA, encaminhando processos eletrônicos. AR059384844PH
22/08/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 24155/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/08/2013	Transitado(a) em julgado		em 20/05/2013.
21/08/2013	Lançamento indevido		08/05/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a)
08/05/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/05/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2013 ATA Nº 20/2013 - DJE nº 85, divulgado em 07/05/2013	Inteiro teor do acórdão
19/10/2012	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
28/09/2012	Iniciada análise de repercussão geral
16/05/2012	Conclusos à Presidência
16/05/2012	Registrado à Presidência
15/05/2012	Autuado

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Repercussão Geral