Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 5 de junho de 2020 - 08:28

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Tema

562 - Indenização por dano moral decorrente de declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por Ministro de Estado no âmbito de sua atuação.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Leading Case: RE 685493

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
28/05/2020	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 15, de 22/05/2020. DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020
22/05/2020	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 562 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, para reformar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e julgar integralmente improcedente o pedido formalizado na inicial, invertidos os ônus da sucumbência, na forma fixada mediante o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que confirmada a sentença, mas reduzidos os honorários advocatícios devidos pelo ora recorrido, nos termos do voto Relator, vencido o Ministro Edson Fachin, que provia o extraordinário, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Foi fixada a seguinte tese: "Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo", vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que fixavam tese diversa. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2	Decisão de Julgamento
22/05/2020	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Maio de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .
15/05/2020	Iniciado Julgamento Virtual
30/04/2020	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. LUIZ FUX	30/04/2020 12:41:04 - Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 160-2020.MAM - Agendado para: 15/05/2020.
29/04/2020	Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente		da sessão de 06/05/2020
19/12/2019	Calendário de julgamento publicado no DJe		Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019
17/12/2019	Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente		Data de Julgamento: 06/05/2020
22/08/2019	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. LUIZ FUX	22/08/2019 17:36:48 -
12/01/2015	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux.
05/12/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 33, de 20/11/2014. DJE nº 239, divulgado em 04/12/2014
24/11/2014	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.11.2014.
20/11/2014	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. LUIZ FUX	Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que dava provimento ao recurso extraordinário para reformar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e julgar integralmente improcedente o pedido formalizado na inicial, invertendo os ônus da sucumbência, nos termos de seu voto, pediu vista antecipada dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Marco Antônio Rodrigues Barbosa, OAB/SP 25.184, e, pelo recorrido, o Dr. Rubens Ferraz de Oliveira Lima, OAB/SP 15.919. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 20.11.2014.	Decisão de Julgamento
06/09/2013	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 34/2013. DJE nº 175, divulgado em 05/09/2013
02/09/2013	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 02/09/2013 12:29:49
26/10/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/10/2012	Juntada a petição nº		54326/2012. 54326/2012
18/10/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com petição na capa.
17/10/2012	Petição		54326/2012 - 17/10/2012 - Nº14198/2012-WM, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 16/10/2012 - OPINA PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
09/10/2012	Vista à PGR
09/10/2012	Publicação, DJE		DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012	Decisão monocrática
04/10/2012	Vista à PGR		Em 1º/10/2012.
01/10/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/10/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/10/2012 ATA Nº 39/2012 - DJE nº 192, divulgado em 28/09/2012	Inteiro teor do acórdão
11/08/2012	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Ayres Britto, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
22/06/2012	Iniciada análise de repercussão geral
18/05/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2012	Distribuído		MIN. MARCO AURÉLIO
16/05/2012	Autuado
09/05/2012	Protocolado

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