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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:14
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Tema

562 - Indenização por dano moral decorrente de declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por Ministro de Estado no âmbito de sua atuação.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 685493
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2020  Juntada a petição nº     85932/2020. 85932/2020    
 
14/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 85932 Data: 14/10/2020, às 19:06:47    
 
07/10/2020  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 06/10/2020    
 
06/10/2020  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
05/10/2020  Recebimento dos autos    do gabinete.    
 
02/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2020  Certidão    MÍDIA    
 
02/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2020  Juntada a petição nº     68311/2020. 68311/2020    
 
26/08/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 67230/2020    
 
26/08/2020  Petição    68311/2020 - 26/08/2020 - N. 259731/2020, Ministério Público Federal, 26/8/2020 - Manifesta ciência.    
 
26/08/2020  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2364506/2364506    
 
24/08/2020  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 67230 Data: 24/08/2020, às 14:31:41    
 
19/08/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
17/08/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/08/2020 - ATA Nº 132/2020. DJE nº 204, divulgado em 14/08/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/06/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
28/05/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 22/05/2020. DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020    
 
22/05/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 562 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, para reformar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e julgar integralmente improcedente o pedido formalizado na inicial, invertidos os ônus da sucumbência, na forma fixada mediante o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que confirmada a sentença, mas reduzidos os honorários advocatícios devidos pelo ora recorrido, nos termos do voto Relator, vencido o Ministro Edson Fachin, que provia o extraordinário, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Foi fixada a seguinte tese: "Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo", vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que fixavam tese diversa. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2    
Decisão de Julgamento
 
22/05/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Maio de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
15/05/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
30/04/2020  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. LUIZ FUX  30/04/2020 12:41:04 - Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 160-2020.MAM - Agendado para: 15/05/2020.    
 
29/04/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 06/05/2020    
 
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019    
 
17/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 06/05/2020    
 
22/08/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. LUIZ FUX  22/08/2019 17:36:48 -    
 
12/01/2015  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux.    
 
05/12/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 20/11/2014. DJE nº 239, divulgado em 04/12/2014    
 
24/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.11.2014.    
 
20/11/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que dava provimento ao recurso extraordinário para reformar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e julgar integralmente improcedente o pedido formalizado na inicial, invertendo os ônus da sucumbência, nos termos de seu voto, pediu vista antecipada dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Marco Antônio Rodrigues Barbosa, OAB/SP 25.184, e, pelo recorrido, o Dr. Rubens Ferraz de Oliveira Lima, OAB/SP 15.919. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 20.11.2014.    
Decisão de Julgamento
 
06/09/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2013. DJE nº 175, divulgado em 05/09/2013    
 
02/09/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 02/09/2013 12:29:49    
 
26/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2012  Juntada a petição nº     54326/2012. 54326/2012    
 
18/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com petição na capa.    
 
17/10/2012  Petição    54326/2012 - 17/10/2012 - Nº14198/2012-WM, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 16/10/2012 - OPINA PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.    
 
09/10/2012  Vista à PGR       
 
09/10/2012  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012   Decisão monocrática
 
 
04/10/2012  Vista à PGR    Em 1º/10/2012.    
 
01/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/10/2012 ATA Nº 39/2012 - DJE nº 192, divulgado em 28/09/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/08/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Ayres Britto, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.    
 
22/06/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2012  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
16/05/2012  Autuado       
 
09/05/2012  Protocolado       
 
 
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