Brasília, 5 de junho de 2020 - 08:30
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568 - Reconhecimento, por via judicial, do direito à equivalência entre o limite máximo do salário-de-contribuição e a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Leading Case: RE 686143
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 02/09/2014 | Transitado(a) em julgado | Em 11/09/2012 |
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| 24/10/2012 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 18775 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS |
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| 27/09/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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| 11/09/2012 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao DJE de 11/09/2012. |
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| 11/09/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2012 ATA Nº 32/2012 - DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012 | Inteiro teor do acórdão |
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| 24/08/2012 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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| 07/08/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 03/08/2012 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 16/05/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 15/05/2012 | Distribuído | MIN. CEZAR PELUSO |
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| 14/05/2012 | Autuado |
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| 11/05/2012 | Protocolado |
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