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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:42
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Tema

568 - Reconhecimento, por via judicial, do direito à equivalência entre o limite máximo do salário-de-contribuição e a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: RE 686143
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 11/09/2012    
 
24/10/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18775 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
27/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
11/09/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao DJE de 11/09/2012.    
 
11/09/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2012 ATA Nº 32/2012 - DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/08/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
07/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2012  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
14/05/2012  Autuado       
 
11/05/2012  Protocolado       
 
 
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