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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:45
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Tema

623 - Direito à indenização por danos morais e materiais decorrentes da espera excessiva em fila de instituição financeira.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE 
Leading Case: ARE 687876
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/02/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    1226/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / 964-3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO / 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO    
 
06/02/2014  Transitado(a) em julgado    em 04/02/2014    
 
16/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2013 ATA Nº 61/2013 - DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/11/2013  Conclusos à Presidência       
 
20/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 19/11/2013   Decisão monocrática
 
 
12/11/2013  Despacho    (ref. pet. 59026/2012 e 28691/2013) ...não é admissível o pedido de desistência dos feito cujo julgamento já tenha sido iniciado    
 
14/06/2013  Remessa    da petição nº 28691/2013 ao Gabinete da Presidência.    
 
13/06/2013  Petição    28691/2013 - 13/06/2013 - BANCO BRADESCO S/A - Requer desistência.    
 
06/12/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
13/11/2012  Petição    Petição: 59026 Data: 13/11/2012 14:18:07.570 GMT-02:00    
 
09/11/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/05/2012  Registrado à Presidência       
 
22/05/2012  Autuado       
 
21/05/2012  Protocolado       
 
 
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