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Brasília, 16 de dezembro de 2018 - 17:27
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Tema

1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 688267
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/12/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
26/11/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
23/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2018  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 22/11/2018   Decisão monocrática
 
 
23/11/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2018  Retirado de mesa    1ª Turma em 20/11/2018 19:40:22 - RE-AgR-segundo    
 
20/11/2018  Reconsideração  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 14.11.20.18: "...reconsidero a supracitada decisão para propiciar oportuno exame do recurso extraordinário. Publique-se."    
 
30/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 29/10/2018   Decisão monocrática
 
 
26/10/2018  Prejudicado  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 25 de outubro de 2018. Petições/STF 70.961 e 71.252/2018: Tendo em vista o pedido de destaque registrado pela eminente Min. ROSA WEBER, declaro PREJUDICADAS as petições em referência. Publique-se.    
 
25/10/2018  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. ROSA WEBER  Pedido de Destaque    
 
25/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2018  Juntada a petição nº     71252/2018. 71252/2018    
 
25/10/2018  Juntada a petição nº     70961/2018. 70961/2018    
 
25/10/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 71252 Data: 25/10/2018 às 17:13:36    
 
24/10/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 70961 Data: 24/10/2018 às 18:31:37    
 
22/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 19/10/2018   Despacho
 
 
19/10/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
18/10/2018  Despacho    Em 17.10.2018, ref. à Petição 68.913/2018: "...indefiro o pedido. Publique-se."    
 
16/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2018  Juntada a petição nº     68913/2018. 68913/2018    
 
16/10/2018  Petição    Manifestação - Petição: 68913 Data: 16/10/2018 às 16:25:41    
 
10/10/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 96/2018. DJE nº 216, divulgado em 09/10/2018    
 
08/10/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR-segundo - Agendado para: 19/10/2018.    
 
02/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2018  Juntada a petição nº     65701/2018. 65701/2018    
 
02/10/2018  Petição    Contraminuta - Petição: 65701 Data: 02/10/2018 às 11:54:29    
 
28/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 27/09/2018    
 
26/09/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
26/09/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 64183/2018    
 
25/09/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 64183 Data: 25/09/2018 às 22:55:17    
 
18/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 195, divulgado em 17/09/2018   Decisão monocrática
 
 
13/09/2018  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 12.9.2018: "...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por João Erivan Nogueira de Aquino e Outros. Publique-se."    
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES    
 
03/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014   Despacho
 
 
02/09/2014  Despacho    ...Não é caso de redistribuição dos autos. (...)determino o retorno dos autos ao gabinete do ministro relator    
 
26/03/2014  Conclusos à Presidência       
 
26/03/2014  Despacho    Em 21.3.2014: "Encaminhem-se os autos à Presidência da Corte para exame do quanto alegado às fls. 472/483."    
 
11/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2013  Juntada a petição nº     51233/2013. 51233/2013    
 
10/10/2013  Juntada a petição nº     50732/2013. 50732/2013    
 
10/10/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
10/10/2013  Petição    Contestação - Petição: 51233 Data: 10/10/2013 12:26:24.446 GMT-03:00    
 
08/10/2013  Petição    50732/2013 - 08/10/2013 - JOÃO ERIVAN NOGUEIRA DE AQUINO - Indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 46936/2013    
 
24/09/2013  Juntada a petição nº     46929/2013. 46929/2013    
 
19/09/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 46936 Data: 19/09/2013 13:23:15.456 GMT-03:00    
 
19/09/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 46929 Data: 19/09/2013 13:19:14.747 GMT-03:00    
 
18/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 17/09/2013   Decisão monocrática
 
 
16/09/2013  Provido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 16.9.2013: "...dou provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a decisão de fls. 227/239. Publique-se. Intime-se."    
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
25/05/2012  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
25/05/2012  Autuado       
 
22/05/2012  Protocolado       
 
 
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