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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:48
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Tema

628 - Modificação, pela Administração Pública, de critérios técnicos ou econômicos estabelecidos no instrumento convocatório, no curso de procedimento licitatório.

Relator: MIN. CELSO DE MELLO 
Leading Case: RE 688984
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/06/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 17455 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2A. REGIAO - RJ    
 
10/06/2013  Transitado(a) em julgado    em 07/06/2013.    
 
28/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao DJE de 26/04/2013    
 
16/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao DJE de 26/04/2013.    
 
02/05/2013  Devolução de mandado    (Em 29/04/2013) Da PGF, ref. ao DJE de 26/04/2013    
 
30/04/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao DJE de 26/04/2013.    
 
26/04/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/04/2013 ATA Nº 16/2013 - DJE nº 78, divulgado em 25/04/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/03/2013  Recebimento dos autos    no Gabinete.    
 
18/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2013  Redistribuído    MIN. CELSO DE MELLO    
 
13/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/03/2013.    
 
13/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/03/2013.    
 
08/03/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/03/2013.    
 
08/03/2013  Devolução de mandado    (Em 07/03/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/03/2013.    
 
06/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013   Despacho
 
 
28/02/2013  Despacho    ...determino a redistribuição (art. 324, § 3º do RISTF)    
 
21/02/2013  Conclusos à Presidência       
 
21/02/2013  Juntada a petição nº     5267/2013. 5267/2013    
 
19/02/2013  Despacho    Em 18/2/2013: "[...] O Supremo Tribunal Federal, por maioria, em seu plenário virtual, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, no que fui vencido. Assim, remetam-se os autos à Presidência desta Corte, para os efeitos do disposto no artigo 324, § 3º do RISTF. [...]"    
 
18/02/2013  Petição    5267/2013 - 18/02/2013 - OFÍCIO N.02252/2013, TRF 2ºR, 05/02/2013 - ENCAMINHA COPÍA DE PEÇAS PROCESSUAIS.    
 
02/02/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Luiz Fux. Impedido o Ministro Teori Zavascki.    
 
30/11/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
21/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2012  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX    
 
06/06/2012  Autuado       
 
23/05/2012  Protocolado       
 
 
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