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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:54
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Tema

577 - Ajuizamento de ação individual autônoma para pleitear o direito aos juros remuneratórios de caderneta, reconhecido em ação coletiva transitada em julgado.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 689765
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/02/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 6216/2014 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
26/02/2014  Transitado(a) em julgado    em 18/09/2012.    
 
17/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014   Decisão monocrática
 
 
12/02/2014  Despacho    de 11.2.2014: nada a deferir. À SECRETARIA JUDICIÁRIA, para certificar o trânsito. Publique-se.    
 
26/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2012  Juntada a petição nº     48848/2012. 48848/2012    
 
20/09/2012  Petição    Petição: 48848 Data: 20/09/2012 15:51:49.104 GMT-03:00    
 
13/09/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/09/2012 ATA Nº 34/2012 - DJE nº 180, divulgado em 12/09/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
31/08/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
10/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
11/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2012  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
07/06/2012  Autuado       
 
 
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