Brasília, 17 de novembro de 2019 - 02:49
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Tema
622 - Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.
Relator: MIN. LUIZ FUX
Leading Case: RE 898060
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação |
|---|---|---|---|
| 28/10/2014 | Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº | RE 841528 | |
| 02/10/2014 | Reautuado | RE/841528. | |
| 09/09/2014 | Publicação, DJE | DJE nº 174, divulgado em 08/09/2014 | |
| 04/09/2014 | Provido | MIN. LUIZ FUX | Em 04/09/2014: "[...] Ex positis , PROVEJO o agravo e determino a conversão em recurso extraordinário para melhor exame da matéria." |
| 14/02/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 12/02/2014 | Petição | ||
| 02/08/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 01/08/2013 | Manifestação da PGR | ||
| 23/04/2013 | Petição | ||
| 18/03/2013 | Vista à PGR | p/ elaboração de parecer, em cumprimento ao despacho publicado em 6/3/2013. | |
| 18/03/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 51, divulgado em 15/03/2013 | |
| 13/03/2013 | Despacho | Referente a PET 9369/2013: "Defiro a juntada do substabelecimento, devendo a Secretaria Judiciária proceder às anotações, inclusive para o fim de realização das intimações e as futuras publicações em nome do advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes. Quanto ao pedido de vista e cópia dos autos, defiro pelo prazo legal após retorno dos autos da Procuradoria-Geral da República, conforme despacho proferido em 1º.03.2013 (eDoc. 24). " | |
| 08/03/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 08/03/2013 | Juntada a petição nº | 9369/2013. 9369/2013 | |
| 06/03/2013 | Petição | ||
| 06/03/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013 | |
| 21/02/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 21/02/2013 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2013 ATA Nº 6/2013 - DJE nº 34, divulgado em 20/02/2013 | |
| 29/01/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 28/01/2013 | Petição | ||
| 19/12/2012 | Expedido Ofício nº | 10466, ao PGR. | |
| 19/12/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 19/12/2012 | Expedido Ofício nº | 10466, ao PGR. | |
| 14/12/2012 | Vista à PGR | Em 18/12/2012. | |
| 06/12/2012 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. |
| 14/11/2012 | Petição | ||
| 09/11/2012 | Iniciada análise de repercussão geral | ||
| 28/08/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||
| 28/08/2012 | Distribuído | MIN. LUIZ FUX | |
| 22/06/2012 | Conclusos à Presidência | ||
| 22/06/2012 | Registrado à Presidência | ||
| 09/06/2012 | Autuado |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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