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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 06:53
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Tema

622 - Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 898060
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
28/10/2014  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 841528  
02/10/2014  Reautuado     RE/841528.  
09/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 08/09/2014  
04/09/2014  Provido  MIN. LUIZ FUX  Em 04/09/2014: "[...] Ex positis , PROVEJO o agravo e determino a conversão em recurso extraordinário para melhor exame da matéria."  
14/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)     
12/02/2014  Petição     
02/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)     
01/08/2013  Manifestação da PGR     
23/04/2013  Petição     
18/03/2013  Vista à PGR    p/ elaboração de parecer, em cumprimento ao despacho publicado em 6/3/2013.  
18/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 15/03/2013  
13/03/2013  Despacho    Referente a PET 9369/2013: "Defiro a juntada do substabelecimento, devendo a Secretaria Judiciária proceder às anotações, inclusive para o fim de realização das intimações e as futuras publicações em nome do advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes. Quanto ao pedido de vista e cópia dos autos, defiro pelo prazo legal após retorno dos autos da Procuradoria-Geral da República, conforme despacho proferido em 1º.03.2013 (eDoc. 24). "  
08/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)     
08/03/2013  Juntada a petição nº     9369/2013. 9369/2013  
06/03/2013  Petição     
06/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013  
21/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)     
21/02/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2013 ATA Nº 6/2013 - DJE nº 34, divulgado em 20/02/2013  
29/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)     
28/01/2013  Petição     
19/12/2012  Expedido Ofício nº    10466, ao PGR.  
19/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)     
19/12/2012  Expedido Ofício nº    10466, ao PGR.  
14/12/2012  Vista à PGR    Em 18/12/2012.  
06/12/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.  
14/11/2012  Petição     
09/11/2012  Iniciada análise de repercussão geral     
28/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)     
28/08/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  
22/06/2012  Conclusos à Presidência     
22/06/2012  Registrado à Presidência     
09/06/2012  Autuado     
 
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