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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 18:13

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Tema

622 - Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 898060

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
28/10/2014	Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº		RE 841528
02/10/2014	Reautuado		RE/841528.
09/09/2014	Publicação, DJE		DJE nº 174, divulgado em 08/09/2014
04/09/2014	Provido	MIN. LUIZ FUX	Em 04/09/2014: "[...] Ex positis , PROVEJO o agravo e determino a conversão em recurso extraordinário para melhor exame da matéria."
14/02/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/02/2014	Petição
02/08/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/08/2013	Manifestação da PGR
23/04/2013	Petição
18/03/2013	Vista à PGR		p/ elaboração de parecer, em cumprimento ao despacho publicado em 6/3/2013.
18/03/2013	Publicação, DJE		DJE nº 51, divulgado em 15/03/2013
13/03/2013	Despacho		Referente a PET 9369/2013: "Defiro a juntada do substabelecimento, devendo a Secretaria Judiciária proceder às anotações, inclusive para o fim de realização das intimações e as futuras publicações em nome do advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes. Quanto ao pedido de vista e cópia dos autos, defiro pelo prazo legal após retorno dos autos da Procuradoria-Geral da República, conforme despacho proferido em 1º.03.2013 (eDoc. 24). "
08/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/03/2013	Juntada a petição nº		9369/2013. 9369/2013
06/03/2013	Petição
06/03/2013	Publicação, DJE		DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013
21/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/02/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2013 ATA Nº 6/2013 - DJE nº 34, divulgado em 20/02/2013
29/01/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/01/2013	Petição
19/12/2012	Expedido Ofício nº		10466, ao PGR.
19/12/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/12/2012	Expedido Ofício nº		10466, ao PGR.
14/12/2012	Vista à PGR		Em 18/12/2012.
06/12/2012	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
14/11/2012	Petição
09/11/2012	Iniciada análise de repercussão geral
28/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/08/2012	Distribuído		MIN. LUIZ FUX
22/06/2012	Conclusos à Presidência
22/06/2012	Registrado à Presidência
09/06/2012	Autuado

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Repercussão Geral