Brasília, 24 de fevereiro de 2021 - 22:55
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
575 - Comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para o recebimento do seguro defeso.
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Leading Case: ARE 695278
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2014 | Transitado(a) em julgado | Em 11/09/2012 |
|
|
| 18/10/2012 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 18279 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED.-SEÇ.JUD.RIO DE JANEIRO |
|
|
| 17/09/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
|
||
| 13/09/2012 | Devolução de mandado | (Em 12/09/2012) Do AGU, ref. ao DJE de 11/09/2012. |
|
|
| 11/09/2012 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/09/2012 ATA Nº 32/2012 - DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012 | Inteiro teor do acórdão |
|
| 31/08/2012 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
|
| 10/08/2012 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 21/06/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 21/06/2012 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES |
|
|
| 19/06/2012 | Autuado |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS