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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:00
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Tema

583 - Prescrição aplicável (total ou parcial) no âmbito da Justiça do Trabalho.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 697514
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 14/09/2012    
 
25/10/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18949 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
01/10/2012  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição.    
 
14/09/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/09/2012 ATA Nº 35/2012 - DJE nº 181, divulgado em 13/09/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/09/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
17/08/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/07/2012  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
29/06/2012  Autuado       
 
 
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