772 - Possibilidade de conversão de tempo de serviço especial prestado na atividade de magistério em tempo de serviço comum, após a Emenda Constitucional 18/1981.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
06/11/2014 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | 49428/2014 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS |
|
|
05/11/2014 | Transitado(a) em julgado | em 03/11/2014. |
|
|
05/11/2014 | Recebimento dos autos |
|
||
05/11/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
23/10/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/10/2014 |
|
|
22/10/2014 | Devolução de mandado | (Em 22/10/2014) Da PGF, ref. DJE de 21/10/2014 |
|
|
21/10/2014 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/10/2014 ATA Nº 44/2014 - DJE nº 207, divulgado em 20/10/2014 | Inteiro teor do acórdão |
|
03/10/2014 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. |
|
12/09/2014 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
13/06/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/06/2014 | Juntada a petição nº | 27832/2014. 27832/2014 |
|
|
12/06/2014 | Petição | 27832/2014 - 12/06/2014 - Parecer nº 2327/2014-PGGB, PGR, 11/6/2014 - opina pelo provimento do recurso. |
|
|
12/06/2014 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237868/1237868 |
|
|
09/06/2014 | Vista à PGR |
|
||
27/05/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/05/2014 |
|
|
23/05/2014 | Devolução de mandado | (Em 22/05/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/05/2014 |
|
|
21/05/2014 | Publicação, DJE | DJE nº 96, divulgado em 20/05/2014 | Decisão monocrática |
|
15/05/2014 | Agravo provido e RE pendente de julgamento | MIN. GILMAR MENDES | Após, autos à PGR. Publique-se. |
|
13/08/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
08/08/2012 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES |
|
|
03/08/2012 | Autuado |
|
||
31/07/2012 | Protocolado |
|