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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:12
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Tema

596 - Aplicação dos critérios de reajuste do vale-refeição dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul aos integrantes do quadro especial decorrente da transformação da antiga CEERGS - Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sociedade anônima de economia mista.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 708403
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/11/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    57430/2015 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA    
 
05/11/2015  Transitado(a) em julgado    em 04/11/2015.    
 
22/10/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/10/2015 - ATA Nº 156/2015. DJE nº 211, divulgado em 21/10/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/10/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 24/09/2015. DJE nº 198, divulgado em 01/10/2015    
 
25/09/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 24.9.2015.    
 
24/09/2015  Agravo regimental não conhecido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu do agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Luiz Fux e, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 24.09.2015.    
Decisão de Julgamento
 
22/09/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 22/09/2015 15:31:35 - ARE-AgR    
 
18/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2012  Interposto agravo regimental       
 
17/10/2012  Petição    Petição: 54331 Data: 17/10/2012 14:23:01.636 GMT-03:00    
 
16/10/2012  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.    
 
11/10/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/10/2012 ATA Nº 42/2012 - DJE nº 200, divulgado em 10/10/2012   Inteiro teor do acórdão
 
 
28/09/2012  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
07/09/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/09/2012  Lançamento indevido    Petição    
 
04/09/2012  Petição       
 
04/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2012  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
27/08/2012  Autuado       
 
24/08/2012  Protocolado       
 
 
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