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Brasília, 20 de setembro de 2018 - 22:56
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Tema

722 - Competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de sociedade de economia mista federal.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 726035
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/05/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
27/05/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
26/05/2014  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 23890/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE   Termo de remessa
 
 
19/05/2014  Transitado(a) em julgado    em 12/05/2014.    
 
05/05/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/05/2014 ATA Nº 13/2014 - DJE nº 83, divulgado em 02/05/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
25/04/2014  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
04/04/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2012  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
10/12/2012  Autuado       
 
04/12/2012  Protocolado     RE/726035. Retificação do processo: ARE / 725248    
 
 
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