Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 5 de junho de 2020 - 08:41

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Tema

597 - Imposição ao INSS, nos processos em que figure como parte ré, do ônus de apresentar cálculos de liquidação do seu próprio débito.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Leading Case: RE 729884

Há Repercussão?

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
07/02/2018	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 850/2018 - TRF4 - RS - 4ª TURMA RECURSAL	Termo de baixa
07/02/2018	Transitado(a) em julgado		em 07/02/2018	Certidão de trânsito em julgado
11/12/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/12/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/12/2017	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
11/12/2017	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
11/12/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
11/12/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
01/12/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
01/12/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
01/12/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
01/12/2017	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/12/2017 - ATA Nº 183/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017	Inteiro teor do acórdão
21/11/2017	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 36, de 17/11/2017. DJE nº 263, divulgado em 20/11/2017
17/11/2017	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 10 a 16.11.2017
17/11/2017	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 10.11.2017 a 16.11.2017.	Decisão de Julgamento
17/11/2017	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 16 de Novembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .
10/11/2017	Iniciado Julgamento Virtual
30/10/2017	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 104/2017. DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017
26/10/2017	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Julgamento Virtual - Pleno em 26/10/2017 17:05:41 - RE-ED
29/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/09/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
25/09/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
25/09/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
25/09/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
25/09/2017	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
25/09/2017	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
25/09/2017	Petição		Contrarrazões - Petição: 55807 Data: 25/09/2017 às 20:32:19
22/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/09/2017	Certidão		CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
14/09/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
14/09/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
14/09/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
14/09/2017	Publicação, DJE		DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017	Despacho
12/09/2017	Despacho		Tendo em vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, nos termos do art. 1.023, § 2º, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), intime-se o embargado a se manifestar sobre o referido recurso.
16/02/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
10/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		em 01.02.2017
08/02/2017	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017
03/02/2017	Expedido(a)		Mandado
02/02/2017	Comunicação assinada		Mandado
02/02/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
01/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/02/2017	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 46276/2016
01/02/2017	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2017 - ATA Nº 1/2017. DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017	Inteiro teor do acórdão Inteiro teor do acórdão
23/08/2016	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 46276 Data: 23/08/2016 às 14:48:15
01/07/2016	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 19, de 23/06/2016. DJE nº 137, divulgado em 30/06/2016
27/06/2016	Juntada		em 24.6.2016, da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.6.2016.
23/06/2016	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário, ao entendimento de que a pretensão deduzida repousa apenas na esfera da legalidade, concluindo pela inexistência de questão constitucional e, por conseguinte, de repercussão geral. Tudo nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Edson Fachin, que conhecia do recurso extraordinário e negava-lhe provimento. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Falaram, pelo requerente, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o Dr. Dalton Santos Morais, Procurador Federal da Procuradoria-Geral Federal, e, pelo amicus curiae Defensoria Pública da União, o Dr. Gustavo Zortéa da Silva, Defensor Público Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.06.2016.	Decisão de Julgamento
20/06/2016	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 17, de 09/06/2016. DJE nº 126, divulgado em 17/06/2016
10/06/2016	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.06.2016.
09/06/2016	Adiado o julgamento		Decisão: Adiado para julgamento conjunto com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 219, da relatoria do Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 09.06.2016.	Decisão de Julgamento
04/12/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.
04/12/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU		referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.
04/12/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.
04/12/2015	Devolução de mandado		(Em 02/12/2015) Do Defensor Público-Geral Federal , Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015
03/12/2015	Devolução de mandado		Do Procurador - Geral Federal , Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015
03/12/2015	Devolução de mandado		Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015
03/12/2015	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 64/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015
01/12/2015	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 01/12/2015 17:59:18
22/06/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/06/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015.
19/06/2015	Devolução de mandado		(Em 18/06/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015
18/06/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU		Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015.
17/06/2015	Devolução de mandado		(Em 15/06/2015) Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015
15/06/2015	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015.
15/06/2015	Devolução de mandado		(Em 15/06/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015
12/06/2015	Publicação, DJE		DJE nº 112, divulgado em 11/06/2015	Despacho
09/06/2015	Deferido	MIN. DIAS TOFFOLI	o ingresso da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como amicus curiae. O ingresso da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como amicus curiae.
26/02/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/02/2015	Petição		Amicus curiae - Petição: 7335 Data: 24/02/2015 18:29:05.2 GMT-03:00
25/11/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/11/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014.
25/11/2014	Devolução de mandado		(Em 24/11/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014
21/11/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014.
21/11/2014	Devolução de mandado		(Em 20/11/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014
19/11/2014	Publicação, DJE		DJE nº 227, divulgado em 18/11/2014	Despacho
14/11/2014	Deferido	MIN. DIAS TOFFOLI	EM 31/10/2014.Defiro o ingresso da União como amicus curiae . Anote-se, para as futuras intimações. Publique-se e, após, venham à conclusão para a elaboração do voto, eis que recebido o parecer da Procuradoria-Geral da República.
21/08/2014	Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº		ARE 702780
09/08/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.
08/08/2013	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
05/06/2013	Vista à PGR
17/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/04/2013	Petição		Manifestação - Petição: 17367 Data: 16/04/2013 17:02:42.391 GMT-03:00
30/01/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)		Guia 1253 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
15/01/2013	Distribuído por prevenção		MIN. DIAS TOFFOLI
09/01/2013	Autuado

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