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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:21
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Tema

597 - Imposição ao INSS, nos processos em que figure como parte ré, do ônus de apresentar cálculos de liquidação do seu próprio débito.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 729884
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/02/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 850/2018 - TRF4 - RS - 4ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
07/02/2018  Transitado(a) em julgado    em 07/02/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
11/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/12/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
11/12/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
11/12/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/12/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
01/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
01/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/12/2017 - ATA Nº 183/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
21/11/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 17/11/2017. DJE nº 263, divulgado em 20/11/2017    
 
17/11/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 10 a 16.11.2017    
 
17/11/2017  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 10.11.2017 a 16.11.2017.    
Decisão de Julgamento
 
17/11/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 16 de Novembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
10/11/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
30/10/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 104/2017. DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017    
 
26/10/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 26/10/2017 17:05:41 - RE-ED    
 
29/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
25/09/2017  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
25/09/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 55807 Data: 25/09/2017 às 20:32:19    
 
22/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
14/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
14/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017   Despacho
 
 
12/09/2017  Despacho    Tendo em vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, nos termos do art. 1.023, § 2º, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), intime-se o embargado a se manifestar sobre o referido recurso.    
 
16/02/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
10/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 01.02.2017    
 
08/02/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017    
 
03/02/2017  Expedido(a)    Mandado    
 
02/02/2017  Comunicação assinada    Mandado    
 
02/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 46276/2016    
 
01/02/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2017 - ATA Nº 1/2017. DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017   Inteiro teor do acórdão
Inteiro teor do acórdão
 
 
23/08/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 46276 Data: 23/08/2016 às 14:48:15    
 
01/07/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 23/06/2016. DJE nº 137, divulgado em 30/06/2016    
 
27/06/2016  Juntada    em 24.6.2016, da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.6.2016.    
 
23/06/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário, ao entendimento de que a pretensão deduzida repousa apenas na esfera da legalidade, concluindo pela inexistência de questão constitucional e, por conseguinte, de repercussão geral. Tudo nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Edson Fachin, que conhecia do recurso extraordinário e negava-lhe provimento. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Falaram, pelo requerente, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o Dr. Dalton Santos Morais, Procurador Federal da Procuradoria-Geral Federal, e, pelo amicus curiae Defensoria Pública da União, o Dr. Gustavo Zortéa da Silva, Defensor Público Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.06.2016.    
Decisão de Julgamento
 
20/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 09/06/2016. DJE nº 126, divulgado em 17/06/2016    
 
10/06/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.06.2016.    
 
09/06/2016  Adiado o julgamento    Decisão: Adiado para julgamento conjunto com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 219, da relatoria do Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 09.06.2016.    
Decisão de Julgamento
 
04/12/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.    
 
04/12/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.    
 
04/12/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.    
 
04/12/2015  Devolução de mandado    (Em 02/12/2015) Do Defensor Público-Geral Federal , Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015    
 
03/12/2015  Devolução de mandado    Do Procurador - Geral Federal , Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015    
 
03/12/2015  Devolução de mandado    Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015    
 
03/12/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 64/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015    
 
01/12/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/12/2015 17:59:18    
 
22/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015.    
 
19/06/2015  Devolução de mandado    (Em 18/06/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015    
 
18/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015.    
 
17/06/2015  Devolução de mandado    (Em 15/06/2015) Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015    
 
15/06/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015.    
 
15/06/2015  Devolução de mandado    (Em 15/06/2015) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2015    
 
12/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 112, divulgado em 11/06/2015   Despacho
 
 
09/06/2015  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  o ingresso da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como amicus curiae. O ingresso da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como amicus curiae.    
 
26/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 7335 Data: 24/02/2015 18:29:05.2 GMT-03:00    
 
25/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014.    
 
25/11/2014  Devolução de mandado    (Em 24/11/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014    
 
21/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014.    
 
21/11/2014  Devolução de mandado    (Em 20/11/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2014    
 
19/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 18/11/2014   Despacho
 
 
14/11/2014  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 31/10/2014.Defiro o ingresso da União como amicus curiae . Anote-se, para as futuras intimações. Publique-se e, após, venham à conclusão para a elaboração do voto, eis que recebido o parecer da Procuradoria-Geral da República.    
 
21/08/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 702780    
 
09/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.    
 
08/08/2013  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
05/06/2013  Vista à PGR       
 
17/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 17367 Data: 16/04/2013 17:02:42.391 GMT-03:00    
 
30/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 1253 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI    
 
15/01/2013  Distribuído por prevenção    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
09/01/2013  Autuado       
 
 
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