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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:19
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Tema

750 - Incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE aos vencimentos dos policiais militares do Estado de São Paulo.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 731333
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/09/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    39087/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
15/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 11/09/2014.    
 
01/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2014 ATA Nº 31/2014 - DJE nº 168, divulgado em 29/08/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
20/06/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
30/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2013  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
07/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 06/11/2013   Despacho
 
 
30/10/2013  Despacho    À Secretaria p/ regular o trâmite do processo    
 
22/05/2013  Conclusos à Presidência       
 
21/05/2013  Registrado à Presidência       
 
30/01/2013  Autuado       
 
22/01/2013  Protocolado       
 
 
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