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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 22:57
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Tema

970 - Análise das inconstitucionalidades formal e material de lei municipal que dispõe sobre o meio ambiente.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 732686
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Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 125/2020. DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020    
 
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2020  Petição    Manifestação - Petição: 73514 Data: 10/09/2020, às 10:51:32    
 
09/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 09/09/2020 22:58:27 -    
 
17/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
15/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
08/10/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 67073 Data: 08/10/2018 às 14:56:35    
 
02/10/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
02/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
02/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
02/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 210, divulgado em 01/10/2018   Decisão monocrática
 
 
27/09/2018  Não provido  MIN. LUIZ FUX     
 
25/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
24/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
12/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
12/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
12/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
12/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
12/09/2018  Republicado, DJE    DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018   Decisão monocrática
 
 
12/09/2018  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018   Despacho
 
 
10/09/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO    
 
06/09/2018  Despacho    Em 6/09/2018: "(...) Ante o equívoco constatado, à Secretaria para retificação da autuação e correta intimação da decisão mencionada".    
 
29/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 38163/2018    
 
14/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
14/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
11/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 38163 Data: 11/06/2018 às 19:26:54    
 
08/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 37635 Data: 08/06/2018 às 15:54:24    
 
04/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
04/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
04/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018   Decisão monocrática
 
 
04/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018   Despacho
 
 
29/05/2018  Indeferido  MIN. LUIZ FUX  Em 29/05/2018: "Ex positis, INDEFIRO o pedido de suspensão processual formulado pelo SINDPLAST. À Secretaria para que proceda às anotações".    
 
04/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 26480 Data: 04/05/2018 às 18:35:03    
 
23/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
23/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
16/11/2017  Vista à PGR       
 
14/11/2017  Despacho    Em 14/11/2017: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate".    
 
13/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
13/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
08/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 67057 Data: 08/11/2017 às 15:55:02    
 
20/10/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
29/09/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 49033 Data: 30/08/2017 às 14:43:39    
 
01/06/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
29/05/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
04/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 2370 Data: 03/02/2015 10:51:32.430 GMT-02:00    
 
02/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015   Despacho
 
 
21/01/2015  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
18/12/2014  Despacho    Em 18/12/2014: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos termos do art. 29 da Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010."    
 
14/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2013  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
13/02/2013  Autuado       
 
06/02/2013  Protocolado       
 
 
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