Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:33

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Tema

970 - Análise das inconstitucionalidades formal e material de lei municipal que dispõe sobre o meio ambiente.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 732686

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/10/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/10/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
15/10/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
15/10/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
08/10/2018	Petição		Amicus curiae - Petição: 67073 Data: 08/10/2018 às 14:56:35
02/10/2018	Vista à PGR para fins de intimação
02/10/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/10/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/10/2018	Publicação, DJE		DJE nº 210, divulgado em 01/10/2018	Decisão monocrática
27/09/2018	Não provido	MIN. LUIZ FUX
25/09/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
12/09/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
12/09/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
12/09/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
12/09/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
12/09/2018	Republicado, DJE		DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018	Decisão monocrática
12/09/2018	Publicação, DJE		DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018	Despacho
10/09/2018	Certidão		CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
06/09/2018	Despacho		Em 6/09/2018: "(...) Ante o equívoco constatado, à Secretaria para retificação da autuação e correta intimação da decisão mencionada".
29/08/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/08/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
18/06/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/06/2018	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 38163/2018
14/06/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
14/06/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
11/06/2018	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 38163 Data: 11/06/2018 às 19:26:54
08/06/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/06/2018	Petição		Manifestação - Petição: 37635 Data: 08/06/2018 às 15:54:24
04/06/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
04/06/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
04/06/2018	Publicação, DJE		DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018	Decisão monocrática
04/06/2018	Publicação, DJE		DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018	Despacho
29/05/2018	Indeferido	MIN. LUIZ FUX	Em 29/05/2018: "Ex positis, INDEFIRO o pedido de suspensão processual formulado pelo SINDPLAST. À Secretaria para que proceda às anotações".
04/05/2018	Petição		Manifestação - Petição: 26480 Data: 04/05/2018 às 18:35:03
23/11/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
23/11/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
16/11/2017	Vista à PGR
14/11/2017	Despacho		Em 14/11/2017: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate".
13/11/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
13/11/2017	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017	Inteiro teor do acórdão
08/11/2017	Petição		Manifestação - Petição: 67057 Data: 08/11/2017 às 15:55:02
20/10/2017	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
29/09/2017	Iniciada análise de repercussão geral
06/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/08/2017	Petição		Juntada de documentos - Petição: 49033 Data: 30/08/2017 às 14:43:39
01/06/2015	Expedido(a)		Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
29/05/2015	Comunicação assinada		Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
04/02/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/02/2015	Petição		Manifestação - Petição: 2370 Data: 03/02/2015 10:51:32.430 GMT-02:00
02/02/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/02/2015	Publicação, DJE		DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015	Despacho
21/01/2015	Convertido em eletrônico			Certidão
18/12/2014	Despacho		Em 18/12/2014: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos termos do art. 29 da Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010."
14/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2013	Distribuído		MIN. LUIZ FUX
13/02/2013	Autuado
06/02/2013	Protocolado

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