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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:55
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Tema

675 - Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 738109
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/09/2017  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
28/03/2014  Expedido Ofício nº    905/SEJ, a Diretora do Departamento Processual Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. JL373690168BR    
 
24/03/2014  Transitado(a) em julgado    em 18/11/2013.    
 
21/03/2014  Despacho    Em 20.3.2014: "Remetam-se os autos à Secretaria Judiciária, para extração da certidão de trânsito em julgado, conforme solicitado pelo Tribunal de origem."    
 
19/03/2014  Petição    11456/2014 - 19/03/2014 - Of. nº 597/2014-SP/DP, TJRS, 7/3/2014 -Requer certdidão de trânsito em julgado.    
 
09/12/2013  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
06/12/2013  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
27/11/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 39819/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
07/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/11/2013 ATA Nº 53/2013 - DJE nº 220, divulgado em 06/11/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/09/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
06/09/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
15/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2013  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
15/03/2013  Autuado       
 
12/03/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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