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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:54
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Tema

657 - Responsabilidade civil por danos morais em razão de ofensa à imagem.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 739382
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/06/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    17984/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.    
 
12/06/2013  Transitado(a) em julgado    em 10/06/2013.    
 
03/06/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/06/2013 ATA Nº 29/2013 - DJE nº 103, divulgado em 31/05/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/05/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
03/05/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2013  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
26/03/2013  Autuado       
 
18/03/2013  Protocolado       
 
 
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