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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:32
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Tema

655 - Modificação do valor fixado a título de indenização por danos morais.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 743771
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/06/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    17814/2013 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - JUNDIAÍ.    
 
11/06/2013  Transitado(a) em julgado    em 07/06/2013.    
 
31/05/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/05/2013 ATA Nº 28/2013 - DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/05/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
26/04/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2013  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
18/04/2013  Autuado       
 
12/04/2013  Protocolado       
 
 
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