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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:17
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Tema

759 - Incidência de contribuição previdenciária sobre a verba recebida por empregado a título de aviso prévio indenizado.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 745901
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/10/2014  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
06/10/2014  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 43834/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
06/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 02/10/2014.    
 
22/09/2014  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 18/09/2014    
 
22/09/2014  Devolução de mandado    (Em 19/09/2014) Da PGFN, ref. DJE de 18/09/2014    
 
18/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/09/2014 ATA Nº 37/2014 - DJE nº 181, divulgado em 17/09/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
05/09/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
15/08/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2013  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
27/04/2013  Autuado       
 
25/04/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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