Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:45

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Tema

673 - Prazo prescricional aplicável às execuções individuais de sentença prolatada em processo coletivo.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Leading Case: ARE 750489

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
23/10/2013	Processo recebido na origem		Superior Tribunal de Justiça
23/10/2013	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 34670/2013 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
09/10/2013	Transitado(a) em julgado		em 07/10/2013.
02/10/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2013 ATA Nº 46/2013 - DJE nº 193, divulgado em 01/10/2013	Inteiro teor do acórdão
06/09/2013	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.
16/08/2013	Iniciada análise de repercussão geral
20/05/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/05/2013	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
16/05/2013	Autuado
15/05/2013	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral