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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:45
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Tema

673 - Prazo prescricional aplicável às execuções individuais de sentença prolatada em processo coletivo.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: ARE 750489
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/10/2013  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça    
 
23/10/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 34670/2013 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
09/10/2013  Transitado(a) em julgado    em 07/10/2013.    
 
02/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2013 ATA Nº 46/2013 - DJE nº 193, divulgado em 01/10/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/09/2013  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
16/08/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2013  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
16/05/2013  Autuado       
 
15/05/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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