673 - Prazo prescricional aplicável às execuções individuais de sentença prolatada em processo coletivo.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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23/10/2013 | Processo recebido na origem | Superior Tribunal de Justiça |
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23/10/2013 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 34670/2013 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
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09/10/2013 | Transitado(a) em julgado | em 07/10/2013. |
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02/10/2013 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2013 ATA Nº 46/2013 - DJE nº 193, divulgado em 01/10/2013 | Inteiro teor do acórdão |
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06/09/2013 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão. |
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16/08/2013 | Iniciada análise de repercussão geral |
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20/05/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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20/05/2013 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
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16/05/2013 | Autuado |
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15/05/2013 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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