link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:22
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

752 - Legitimidade do consumidor final para propor ação de repetição de indébito tributário relativo a valores do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 753681
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/09/2014  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça    
 
25/09/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 40944/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   Termo de baixa
 
 
11/09/2014  Transitado(a) em julgado    em 08/09/2014.    
 
28/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/08/2014 ATA Nº 30/2014 - DJE nº 166, divulgado em 27/08/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/08/2014  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Roberto Barroso.    
 
13/06/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2014  Petição    Manifestação - Petição: 25778 Data: 03/06/2014 14:57:45.976 GMT-03:00    
 
18/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
10/02/2014  Despacho    À Secretaria p/ regular o trâmite do processo...    
 
27/06/2013  Conclusos à Presidência       
 
27/06/2013  Registrado à Presidência       
 
27/06/2013  Autuado       
 
30/05/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.