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Brasília, 24 de junho de 2018 - 17:16
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Tema

678 - Incidência da inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição federal e na Súmula Vinculante 18, nos casos em que a dissolução da sociedade conjugal ocorre em razão da morte, durante o curso do mandato, do cônjuge anteriormente eleito.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 758461
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/12/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    53875/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL    
 
28/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 26/11/2014.    
 
24/11/2014  Recebimento dos autos       
 
21/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2014  Juntada a petição nº     55506/2014. 55506/2014    
 
19/11/2014  Petição    55506/2014 - 19/11/2014 - Parecer nº 2143/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 18/11/2014 - Manifesta ciência da decisão.    
 
19/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1297627/1297627    
 
14/11/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 9340/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
14/11/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
30/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
09/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014    
 
23/05/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/5/2014.    
 
22/05/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Impedida a Ministra Cármen Lúcia. Falaram, pela recorrente, o Dr. Michel Saliba, e, pela recorrida, o Dr. Torquato Jardim. Plenário, 22.05.2014.    
 
25/04/2014  Juntada do mandado cumprido    MPE/PGR - Referente à Pauta n. 18/2014 - Plenário.    
 
25/04/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 18/2014. DJE nº 78, divulgado em 24/04/2014    
 
24/04/2014  Devolução de mandado    (Em 24/04/2014) Do MPE Na pessoa do PGR; Ref à Pauta n° 18/2014 DJE 24/04/2014    
 
22/04/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 22/04/2014 16:10:20    
 
27/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/03/2014  Juntada a petição nº     13052/2014. 13052/2014    
 
27/03/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1209679/1209679    
 
26/03/2014  Petição    13052/2014 - 26/03/2014 - Parecer nº 2549/2014-ASJCIV/SAJ, PGR - Opina pelo desprovimento do Recurso Extraordinário.    
 
06/12/2013  Vista à PGR       
 
05/12/2013  Despacho    Em 4.12.2013: "Reconhecida a repercussão geral da questão constitucional, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (art. 325 do RISTF)."    
 
18/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/11/2013 ATA Nº 55/2013 - DJE nº 226, divulgado em 14/11/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
04/10/2013  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso.    
 
13/09/2013  Iniciada análise de repercussão geral       
 
26/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 16791/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)    
 
25/06/2013  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
25/06/2013  Autuado       
 
24/06/2013  Protocolado       
 
 
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